O BRADO JORNAL, com constituída na cidade de Salvador/Ba, para os efeitos destes termos será definida como A OPERADORA.
2.NATUREZA JURÍDICA
As partes reconhecem que estes Termos têm natureza jurídica de contrato com assinatura eletrônica, regulando todos os aspectos da relação entre elas existente, exceto naquilo em que expressamente referir outros documentos. Assim, estes Termos, imediatamente à sua assinatura, produzindo efeito que unem os USUÁRIOS que têm acesso à plataforma virtual e a OPERADORA.
3.DEFINIÇÕES
Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o smartphone ou computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o USUÁRIO e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA.
Banco de Dados Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.
Usuários: São as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de Internet que acessem a esta para de forma interativa ter acesso a conteúdo jornalístico e educacional.
Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física, como nome, idade, gênero, celular, e-mail e endereço.
Interação na Plataforma: Faculdade de acesso dos USUÁRIOS para ter acesso à informações sobre conteúdo jornalístico e educacional..
Maior de idade: Pessoa física maior de dezoito (18) anos.
Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, ópticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), Internet, o correio eletrônico, o telegrama, o telex e o telefax.
Operadora da plataforma: Encarregada de administrar operativamente e funcionalmente a Plataforma, representada para os efeitos destes termos pela BRADO JORNAL, ou pela pessoa física ou jurídica que ela designar.
O site ou aplicativo administrado e com os direitos exclusivos de utilização, que visa trazer informação e interação com a população sobre conteúdo jornalístico, de entretenimento e educativos. A internet é, portanto, um instrumento utilizado para viabilizar, de maneira mais eficiente, a informação e o contato direto entre o USUÁRIO e a PLATAFORMA. Deste modo, o site BRADO JORNAL NÃO possui qualquer responsabilidade por danos causados aos USUÁRIOS, devendo ainda ser ressarcido diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO que tenha dado causa a algum dano, mesmo que de forma culposa.
Publicidade: É toda forma de comunicação realizada pela OPERADORA, com a finalidade de prestar informações, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.
Serviço: Serviços oferecidos através da plataforma, Interatividade através de tecnologias web para divulgar e informar o cidadão.
Janelas emergentes (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Plataforma é utilizada, especialmente utilizado para a formalização do contrato de fornecimento do serviço.
4. OBJETO
Estes termos e condições regulam a autorização de uso que outorga a Operadora aos Usuários, para que eles ingressem à plataforma virtual e se informem sobre os conteúdos jornalísticos.
5.ALTERAÇÃO
A Operadora terá liberdade de e em qualquer momento os aspectos formais, procedimentais ou substanciais destes Termos e Condições de uso da Plataforma, que serão atualizados e colocados à disposição dos Usuários na Plataforma, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações interativas. Assim também, conta com plena autonomia para modificar os usos da Plataforma permitidos aos Usuários, com o único dever de informá-lo por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público.
6.USUÁRIO
Toda pessoa física que como destinatário final usar a plataforma para ter acesso às informações e participar das ações interativas no site e aplicativo.
7.CONTA DE USUÁRIO
O uso das conta é pessoal e intransferível, por isto os Usuários não estão autorizados a ceder os dados de validação para acessar a Plataforma. No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação deles, é obrigação ao Consumidor informar sobre a ocorrência à Operadora através da opção “esqueceu sua senha”. As contas de usuários serão administradas pela Operadora ou pela pessoa que ela designar, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos Consumidores não sejam verazes, completas ou seguras.
Com a criação da Conta de Usuário, declara-se a manifestação da vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso da Plataforma.
Parágrafo. O Usuário autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos, o uso de Cookies pela Operadora em toda atividade de uso que for realizada na Plataforma.
8.DEVERES DO USUÁRIO
Com a aceitação destes termos o Consumidor está obrigado a: (1) fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário; (2) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha); (3) não utilizar a Plataforma para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra o Operador ou de terceiros; (4) informar imediatamente à Operadora em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (5) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Plataforma; (6) não suplantar a identidade de outros Usuários; (7) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Plataforma ou de qualquer uma das suas partes; (8) habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado na Plataforma.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
9.CONTEÚDOS
Através da Plataforma, a Operadora poderá colocar à disposição dos Usuários as informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com os bons costumes comerciais. Nestes casos, a Operadora não apoia, garante ou compromete sua responsabilidade perante os serviços que sejam comercializados, posto que a Plataforma serve como canal de informação e interação, mas não como ferramenta de prestação de serviços; em consequência, é total responsabilidade dos Usuários acessar os sites que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos pelos terceiros.
10.FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
A Operadora administra a Plataforma diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Usuário pela utilização ou incapacidade de utilização da Plataforma.
A Plataforma encontra-se disponível durante as 24 horas do dia para acesso. A Operadora realiza os melhores esforços para manter a Plataforma em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da Plataforma.
A Operadora reserva para si o direito de cancelar as contas e/ou de proibir o acesso à Plataforma de Usuários que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma BRADO JORNAL e todos os direitos sobre ela são de propriedade exclusiva do grupo BRADO. Assim, o sistema poderá ser atualizado ou alterado a qualquer tempo de forma unilateral pela BRADO, sem autorização do Usuário, incluindo, mas não se limitando, a alteração de especificações técnicas que podem, ou não, impor mudanças na metodologia da utilização da plataforma virtual.
12.CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA
A OPERADORA se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem às disposições destes Termos & Condições; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à OPERADORA, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas; (v) em outros casos onde a OPERADORA entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da OPERADORA.
13.DO USO DAS INFORMAÇÕES
As informações levantadas pela Operadora na utilização da plataforma através das ações interativas promovidas são fornecidas pelos Usuários de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pela Operadora ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios da Operadora ou de terceiros; circulação dos mesmos dentro da organização da Operadora; comunicação aos Consumidores da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial.
O Consumidor poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas à Plataforma. Para isto deverá realizar a solicitação de consulta, reclamação ou supressão ao endereço eletrônico [email protected] ou exclusão da conta através da própria plataforma, com os detalhes das alterações a serem realizadas e entregando os documentos que a sustentam.
A Operadora é responsável do tratamento das informações pessoais levantadas através da página web, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo por meio de contrato um adequado tratamentos das mesmas, tudo explicitado na Política de Privacidade.
14.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro Central da comarca da cidade de Salvador/Ba (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
15.ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS
O Usuário manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Plataforma. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da Plataforma, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário.
Aplicativo Brado