Prefeitura lança Maio Laranja com R$12 milhões para projetos com crianças e adolescentes e aplicação de cartilha da Defensoria Pública

Foi lançada nesta sexta-feira (3) a campanha Maio Laranja 2024, realizada pela Prefeitura de Salvador, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações previstas foram apresentadas pelo prefeito Bruno Reis em evento no auditório do Centro de Formação Emília Ferreira, no Stiep, e envolvem o lançamento de um edital, no valor de R$12 milhões, para contemplar 40 projetos sociais que vão atender ao público infanto-juvenil da capital baiana em diversas áreas.

Além disso, foi assinado um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Estado e a Prefeitura, para que a rede municipal de ensino aplique a cartilha ‘Eu Me Protejo’. Elaborado pela instituição, o material reúne orientações para reconhecer e prevenir situações de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Além da secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), a parceria envolve também as pastas de Educação (Smed), Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e da Saúde (SMS).

Em seu discurso, Bruno Reis destacou que a Prefeitura tem feito investimentos constantes na infância e na adolescência, desde a entrega de 52 novas escolas até a construção do primeiro Hospital Materno-Infantil, além da ampliação do número de Conselhos Tutelares, passando de 18 para 24. “Essa é uma área prioritária para o investimento dos recursos públicos do município. E, se o poder público vem fazendo um esforço tão grande como esse, não podemos admitir qualquer tipo de violência contra as crianças”, disse.

“Então, mais do que chamar a atenção, mais do que essas campanhas e de todas essas ações que estão ocorrendo agora no Maio Laranja, o fundamental é o posicionamento da gestão. Uma gestão municipal que luta, como a gente lutou para implantar aqui a Casa da Mulher Brasileira, com o objetivo de combater a violência contra a mulher. De uma gestão que tem os meios para enfrentar e combater a exploração sexual infantil e juvenil, porque essa é a visão da nossa equipe”, completou o prefeito.

Fernanda Lordêlo, titular da SPMJ, pasta que coordena a campanha Maio Laranja, lembrou que as ações não se restringem a este mês, mas que este é o momento para conscientizar a sociedade sobre o tema. “Com mais conhecimento e mobilização, a comunidade termina buscando os caminhos para denunciar práticas de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Então, o nosso papel é um trabalho de prevenção, de promover diversas ações para chamar a atenção da população como um todo”, afirmou.

Conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2023, ocorreram 39.357 denúncias de abuso e exploração sexual, com 42.031 violações existentes. “Por isso que nós temos que chamar a atenção da sociedade, temos que orientar como proceder para denunciar, temos que mobilizar o sistema de garantias para agir punindo. Então, temos neste mês toda uma campanha, um conjunto de ações efetivas para juntos todos nós atuarmos garantindo os direitos das crianças dos adolescentes”, afirmou Bruno Reis.

Edital - Realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o edital Maio Laranja 2024 vai destinar R$12 milhões para 40 organizações sociais que trabalham com crianças e adolescentes. Em média, cada projeto receberá R$300 mil e 10 deles precisam atender especificamente a primeira infância.

O edital prevê cinco eixos de atendimento: pessoas com deficiência, que terá cinco projetos selecionados; assistência social e saúde, com 10 projetos; arte, cultura, esporte e lazer, com cinco projetos; formação para o trabalho, com 10 projetos; e educação, também com 10 projetos.

Como explicou Bruno Reis, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) tinha R$8 milhões em recursos, e a Prefeitura adicionou mais R$4 milhões de recursos próprios, totalizando os R$12 milhões disponíveis. Os recursos do fundo são oriundos de doações, como a destinação de 3% do Imposto de Renda dos contribuintes.

“Esse é o maior edital da história, é a primeira vez em que a Prefeitura coloca recursos próprios para somar aos recursos que foram destinados pelos contribuintes. Tudo isso para possibilitar que crianças e adolescentes de Salvador tenham a possibilidade de, no contraturno, realizar atividades sociais, esportivas, artísticas e lúdicas que contribuam no seu desenvolvimento e que tenham uma perspectiva de um presente e de um futuro melhor”, disse Bruno Reis.

Cartilha - Como explica Fernanda Lordêlo, o termo de cooperação prevê que a Prefeitura faça a reimpressão de 160 mil cartilhas Eu Me Protejo, elaboradas pela Defensoria, para que sejam trabalhadas na educação municipal.

“Essas cartilhas serão distribuídas para os professores. A partir daí, vamos fazer formações para que eles consigam sinalizar aos alunos métodos e modos de identificar que o seu corpo não está sendo tocado devidamente e também a quem recorrer nesses casos. E, também, sinalizar aos professores como identificar qualquer conduta inadequada daquela criança, qualquer mudança de comportamento, qualquer sinalização visível de violência, e como o professor pode denunciar”, explicou Lordêlo.

Firmiane Venâncio, defensora pública geral da Bahia, disse que a DPE costuma trabalhar com outras instituições em todo o país. “A Defensoria Pública tem um trabalho já consolidado na elaboração de cartilhas, de mini-livros, que são utilizados na educação para direitos e que tem impactado muito nos mecanismos de prevenção a todas as espécies de violências cometidas contra crianças e adolescentes”, disse.

“Esse fenômeno da violência contra crianças e adolescentes tem duas formas de resolução. Um, através da repressão das situações, por meio dos órgãos de segurança e de justiça. O outro é através da prevenção, que é o melhor modelo. Através da educação de direitos, através de você dialogar com familiares, de dialogar com a própria criança. Assim, vamos criando um ambiente de prevenção às violências cometidas contra esse grupo tão vulnerabilizado que é o de crianças e adolescentes”, completou Firmiane Venâncio.