A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS) anunciaram nesta segunda-feira (14) medidas de atendimento preferencial para advogados. A decisão ocorreu durante encontro entre a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, o procurador-geral do Município, Eduardo Porto, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, em audiência comemorativa ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
A partir desta terça-feira (15), a Sefaz Salvador disponibilizará um guichê prioritário no Posto Central, localizado na rua das Vassouras, n°1, no Centro Histórico, enquanto a PGMS implantará o atendimento virtual especializado, por meio do WhatsApp, pelo número (71) 99681-3302, e e-mail [email protected].gov.br. As ações visam assegurar uma prestação de serviço eficaz e acessível à população e resolver a grande demanda da categoria - que busca os órgãos para tratar dos processos administrativos.
O atendimento preferencial para profissionais não é novidade na Sefaz Salvador. Em abril de 2022, a pasta criou um guichê para contadores e disponibilizou uma assistência especial na ouvidoria. A ação ocorreu após a assinatura do acordo de cooperação com o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), que tinha como intuito proporcionar mais celeridade e comodidade à classe.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, pontuou que, assim como ocorreu com os profissionais contábeis, a medida trará melhorias para advogados que estão em contato diário com a secretaria. “Eles poderão tratar com mais celeridade e eficiência os processos administrativos que estão representando. Esse atendimento qualificado demonstra o empenho da nossa gestão em otimizar os processos administrativos e serviços ao cidadão”, afirmou.
Já o procurador-geral do município, Eduardo Porto, reforçou a importância do papel do advogado no dia a dia da sociedade. “Pela Constituição Federal, trata-se de um profissional indispensável à administração da justiça. Na prática, é a voz do cidadão e, nesse contexto, para atender às demandas do contribuinte, é dever da Procuradoria-Geral do Município oferecer aos advogados esse atendimento prioritário, de forma mais próxima e eficiente”, destacou.
A presidente da OAB Seção Bahia, Daniela Borges, comemorou a medida anunciada pela gestão municipal no primeiro dia útil após o Dia do Advogado. “Essa medida mostra a relevância do trabalho que o advogado faz diariamente junto à administração fazendária do município de Salvador. O advogado é parte importante nos processos administrativos fiscais, e esse guichê vai trazer a possibilidade da categoria realizar ainda melhor esse trabalho. Ficamos muito felizes pelo presente que recebemos no começo desta semana”, disse.
Atendimento - Além do Posto Central, a Secretaria Municipal da Fazenda conta com outros 16 pontos espalhados pela cidade, localizados nas Prefeituras-Bairro, Mercado São Miguel e rede SAC, nas unidades do Comércio, Cajazeiras, Pituaçu, Periperi, Barra e Bela Vista. Os endereços completos e horários de atendimento podem ser consultados no site: www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Home/Atendimento.
FAS - O contribuinte também pode realizar inúmeros atendimentos por meio da internet. A pasta disponibiliza 152 dos 174 serviços através dos sites sefaz.salvador.ba.gov.br e fas.sefaz.salvador.ba.gov.br. Entre os principais, estão as emissões de nota avulsa, 2ª via de IPTU, TFF e ISS, desbloqueio de senha web, baixa de autônomo, consulta tributária, validação de alvará, entre outros.
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