Cadastramento de imóveis pelo Casa Legal é iniciado em Narandiba

A ação vai permitir a obtenção do registro de propriedade
Por: Brado Jornal 19.jun.2023 às 14h51
Cadastramento de imóveis pelo Casa Legal é iniciado em Narandiba
Ascom Seinfra

O bairro de Narandiba é o mais novo beneficiado com o processo de cadastramento de imóveis para regularização fundiária, realizadas pelo programa Casa Legal. As ações foram iniciadas na última quinta-feira (15), na comunidade Roberto Santos, após o evento de mobilização e apresentação dos novos critérios à comunidade. A ação vai permitir a obtenção do registro de propriedade. 

 

Coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), o Casa Legal regulariza a situação das pessoas que têm casa em áreas do Município. Na localidade, o programa está atuando na selagem para cadastramento dos imóveis em mais de 40 logradouros nesta etapa. 

 

“Quando o cidadão tem a escritura da casa própria, facilita muitas coisas. É, principalmente, uma tranquilidade que o imóvel vai passar de geração em geração”, afirmou o secretário da Seinfra, Luiz Carlos de Souza. 

 

Além da segurança jurídica, com o registro de propriedade definitivo, o beneficiado poderá utilizar o imóvel como garantia ou deixar como herança. "Eu me sinto mais segura, né? Finalmente vou ter minha escritura em mãos. Vou avisar aos meus vizinhos sobre o programa para que eles recebam os cadastradores", comemorou Anailsa do Nascimento, de 53 anos. 

 

Funcionamento – O programa promove o acesso legal à posse do uso da terra, por meio do registro de propriedade, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania aos seus ocupantes. A Prefeitura vai até o beneficiado através do agente do Casa Legal, devidamente identificado, que atua na comunidade com a selagem, o cadastramento e a triagem dos documentos, proporcionando às famílias mais segurança e comodidade. 

 

Para ser beneficiado, é necessário que a unidade imobiliária seja integrante de núcleo urbano informal consolidado e, comprovadamente, existente em 22 de dezembro de 2016. Além disso, o beneficiário não pode ser concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural. 

 

Também não pode ser beneficiado pelo Casa Legal o cidadão contemplado com legitimação de posse ou fundiária, de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que situado em núcleo urbano distinto. Ainda dentro dos critérios, a renda familiar deve ser de até cinco salários mínimos. A lista com a documentação necessária e a relação de ruas e bairros onde o programa está atuando estão disponíveis no site www. seinfra. salvador. ba. gov. br . 



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Senado gasta R$ 7,5 mi em jogo que chama 8/1 de 'ameaça a democracia'
'Desafio Senado 200 anos' é para estudantes de escolas públicas entre 10 e 11 anos
MP e TCU solicitam suspensão do salário militar de Bolsonaro e outros investigados
O subprocurador-geral pediu para suspender qualquer pagamento remuneratório aos outros indiciados que porventura recebam verba dos cofres públicos federais, incluindo do Fundo Partidário
Operação Contragolpe: veja quem é quem na lista dos indiciados pela PF
As pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa
Mauro Cid deixa "mala do presídio" pronta antes da audiência com Moraes
Delatores chamados a se explicar precisam deixar tudo pronto para o caso de uma rescisão do acordo
Operação busca celulares de PMs afastados após execução de delator do PCC
Corregedoria cumpre mandados em endereços ligados aos policiais que eram seguranças de Vinicius Gritzbach
PL Bahia divulga nota sobre indiciamento de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto
O presidente do PL Bahia critica o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do partido
Carregando..