O senador Magno Malta (PL-ES) enviou um ofício ao presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, cobrando um posicionamento oficial sobre a intimação judicial entregue ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto este permanecia internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. O documento foi protocolado na última quinta-feira (24/4).
No texto, Malta solicita que o CFM se manifeste publicamente, por meio de nota, sobre a legalidade da prática de atos judiciais em ambiente hospitalar, especialmente em unidades críticas como UTIs. O senador questiona se a ação judicial respeitou princípios fundamentais do Código de Ética Médica, como a dignidade, a confidencialidade e a proteção do paciente.
Para o parlamentar, uma posição formal da entidade seria essencial para orientar médicos e instituições de saúde, além de estabelecer limites claros para a atuação de oficiais de Justiça dentro de hospitais. “Trata-se de um episódio que exige reflexão e posicionamento claro das instituições médicas do país”, afirmou Malta.
O episódio acirrou ainda mais o embate entre Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Bolsonaro declarou que a oficial de Justiça “botou o pé na porta da UTI” para forçá-lo a assinar o documento de intimação. Aliados do ex-presidente alegam que a medida violou o artigo 244 do Código de Processo Civil, que impede citações a pacientes em estado grave, salvo em situações excepcionais.
O STF, entretanto, rebateu as críticas, afirmando que Bolsonaro havia participado de uma transmissão ao vivo no dia anterior, o que, segundo a Corte, indicava condições físicas adequadas para receber a intimação. Durante a abordagem no hospital, a oficial de Justiça usava máscara de proteção cobrindo nariz e boca, para minimizar riscos de contaminação.
O caso levantou questionamentos sobre o equilíbrio entre o cumprimento de decisões judiciais e a preservação do ambiente médico e da saúde de pacientes em situações delicadas.
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