A prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes (Avante), conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra seu ex-marido, o deputado federal André Janones (Avante-MG), com base na Lei Maria da Penha. A decisão foi tomada após denúncias de suposta violência psicológica e social praticada pelo parlamentar. As informações são do portal UOL.
De acordo com a decisão judicial, emitida no fim de dezembro de 2024, Janones está proibido de manter contato com a prefeita. Caso descumpra a determinação, poderá ser preso em flagrante. O pedido foi feito no dia 24 de dezembro e atendido já no dia seguinte pela Justiça de Minas Gerais.
Segundo a defesa de Leandra, Janones teria enviado uma foto íntima da prefeita a um secretário municipal, com a intenção de pressioná-la politicamente — mais especificamente, para forçá-la a demitir um aliado de confiança da administração local. A prefeita optou por não registrar boletim de ocorrência, temendo a exposição pública do caso, mas recorreu ao Judiciário para solicitar proteção.
O conteúdo da denúncia corre sob segredo de Justiça. A equipe jurídica de Leandra afirmou que não comentará o processo, e o deputado federal André Janones não se pronunciou até o momento, apesar de ter sido procurado pela reportagem.
Além da Lei Maria da Penha, o deputado poderá ser enquadrado no artigo 218-C do Código Penal, que trata da divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada caso o acusado tenha mantido relação íntima com a vítima ou agido com motivação de vingança ou humilhação — circunstâncias que, segundo a denúncia, estariam presentes neste caso.
O episódio adiciona uma nova camada de pressão sobre Janones, figura conhecida pela atuação combativa nas redes sociais e por sua proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A repercussão do caso promete provocar debates não só no campo jurídico, mas também no ambiente político de Brasília.
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