O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado no dia 18 de março, em resposta a uma notícia-crime que acusa Bolsonaro de tentar obstruir a Justiça e incitar crimes contra as instituições democráticas.
No documento, Moraes pede que a PGR analise se Bolsonaro deve ser preso para “garantir a ordem pública e a instrução processual” e se medidas cautelares devem ser aplicadas para restringir sua atuação política.
A denúncia foi apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-Recife) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. Eles alegam que Bolsonaro, ao convocar manifestações pedindo anistia para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, buscou inflamar sua base de apoiadores contra o Judiciário. O ex-presidente teria, segundo os autores da notícia-crime, criado um ambiente de instabilidade institucional e pressionado indevidamente o STF.
A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, ainda não se manifestou sobre o caso. Caso a PGR entenda que há justificativa para a prisão preventiva, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir o destino do ex-presidente.
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