Aplicativo Brado
27.set.2024 às 10h20
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Para o ministro do STF, a extensão do prazo “não ocasiona grave prejuízo à razoável duração do processo” e não prejudica o controle da execução da decisão que proibiu o "orçamento secreto"
A professora e assistente social Macaé Evaristo (PT-MG), que assumiu a chefia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, toma posse nesta sexta-feira (27). A cerimônia está prevista para as 11h, no Palácio do Planalto.
Apesar da cerimônia de posse acontecer somente nesta sexta, Macaé foi nomeada ao cargo em 11 de setembro, após a demissão de Silvio Almeida, investigado por supostos casos de assédio sexual contra mulheres. Uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A posse de Macaé terá a presença de autoridades, como Anielle Franco. Além disso, está prevista a leitura de um poema da escritora Conceição Evaristo, prima de Macaé e uma das maiores vozes da literatura brasileira.
Além da escritora, a família também deve ser representada pela mãe de Macaé, Maria Antônia, que deve vir de São Gonçalo do Pará, Minas Gerais (MG), cidade natal da nova ministra.
Macaé foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária de Educação de Belo Horizonte (2005 a 2012) e de Minas Gerais (2015 a 2018). Ela também atuou como secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2013 e 2014.
Macaé Evaristo disse em entrevista à CNN, na última semana, que mudanças devem ser realizadas na pasta, mas que as alterações não serão implementadas levando em consideração somente eventuais acusações. A ex-deputada estadual afirmou que os acusados devem ter direito à defesa.
“Não estamos querendo eliminar as pessoas. Nós queremos eliminar práticas autoritárias. Eu preciso que a gente distinga uma coisa da outra. Haverá mudanças no Ministério, mas as mudanças não acontecerão necessariamente porque as pessoas sofreram uma denúncia”, disse.
“No caso de denúncia, esse processo vai correr na institucionalidade. Receber uma denúncia não significa que uma pessoa é culpada. Quem vai dizer isso é a institucionalidade”, completou.
O governo federal demitiu o então secretário da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, que integrava a equipe do ex-ministro Silvio Almeida. Cláudio Augusto é acusado de assédio moral.
São ao menos 14 denúncias de assédio moral no Ministério. A maioria das acusações é registrada por mulheres.
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