Aplicativo Brado
27.set.2024 às 10h20
0
Para o ministro do STF, a extensão do prazo “não ocasiona grave prejuízo à razoável duração do processo” e não prejudica o controle da execução da decisão que proibiu o "orçamento secreto"
O governo Lula trabalha para apresentar na próxima semana um plano para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas, as famosas bets. A medida começou a ser discutida na noite desta quinta-feira (26) pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. O texto deverá ser no âmbito do Executivo, por meio de decreto ou portaria, e não um projeto de lei.
O objetivo principal é evitar o uso dos recursos do cartão do benefício para os jogos. Para isso, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Familia (PBF), criada em 2023, foi convocada para as discussões. Sob reserva, interlocutores da pasta afirmam que o texto deve ser entregue até a próxima quarta-feira (2/9). Além do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela distribuição do Bolsa Família, participam das discussões a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, com o secretário-executivo-adjunto Rannier Ciriaco e o chefe de gabinete Ricardo Félix.
De acordo com o Banco Central, pessoas que recebem o Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências pix para casa de apostas somente no último mês de agosto. Dos aproximadamente 20 milhões de beneficiários, 5 milhões (25%) fizeram apostas. O valor gasto por essa parcela da população pode ser ainda maior, uma vez que o cálculo não levou em consideração o uso de outros métodos de pagamento.
Esse dado assustou o Planalto, que trava uma batalha para regularizar a atividade no Brasil. No mesmo agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,2 bilhões aos seus beneficiários, com valor médio de R$ 681 por pessoa. O governo Lula também se preocupa com o crescimento do vício nos jogos, especialmente pelo possível impacto na saúde pública.
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda estabeleceu 1º de outubro como data limite para pessoas jurídicas responsáveis por sites com extensão “bet.br” iniciarem o processo de regularização. Após esse prazo, os sites não regularizados não poderão operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas os jogos de apostas autorizados continuarão funcionando.
De acordo com a pasta, os operadores de apostas poderão explorar a atividade “exclusivamente em domínios brasileiros de internet com a extensão “bet.br”. Já os apostadores poderão resgatar seus depósitos até 10 de outubro de 2024, no site da pessoa jurídica onde foram feitos, sem prejuízo dos seus direitos.
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...