Câmara quer cortar Bolsa Família de quem fizer apostas esportivas

O governo Lula trabalha para apresentar na próxima semana um plano para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas, as famosas bets. A medida começou a ser discutida na noite desta quinta-feira (26) pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. O texto deverá ser no âmbito do Executivo, por meio de decreto ou portaria, e não um projeto de lei.

O objetivo principal é evitar o uso dos recursos do cartão do benefício para os jogos. Para isso, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Familia (PBF), criada em 2023, foi convocada para as discussões. Sob reserva, interlocutores da pasta afirmam que o texto deve ser entregue até a próxima quarta-feira (2/9). Além do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela distribuição do Bolsa Família, participam das discussões a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, com o secretário-executivo-adjunto Rannier Ciriaco e o chefe de gabinete Ricardo Félix.

De acordo com o Banco Central, pessoas que recebem o Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências pix para casa de apostas somente no último mês de agosto. Dos aproximadamente 20 milhões de beneficiários, 5 milhões (25%) fizeram apostas. O valor gasto por essa parcela da população pode ser ainda maior, uma vez que o cálculo não levou em consideração o uso de outros métodos de pagamento.

Esse dado assustou o Planalto, que trava uma batalha para regularizar a atividade no Brasil. No mesmo agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,2 bilhões aos seus beneficiários, com valor médio de R$ 681 por pessoa. O governo Lula também se preocupa com o crescimento do vício nos jogos, especialmente pelo possível impacto na saúde pública.

Enquanto isso, o Ministério da Fazenda estabeleceu 1º de outubro como data limite para pessoas jurídicas responsáveis por sites com extensão “bet.br” iniciarem o processo de regularização. Após esse prazo, os sites não regularizados não poderão operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas os jogos de apostas autorizados continuarão funcionando.

De acordo com a pasta, os operadores de apostas poderão explorar a atividade “exclusivamente em domínios brasileiros de internet com a extensão “bet.br”. Já os apostadores poderão resgatar seus depósitos até 10 de outubro de 2024, no site da pessoa jurídica onde foram feitos, sem prejuízo dos seus direitos.