Aplicativo Brado
18.set.2024 às 15h58
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O ex-presidente disse ainda que “desistir não é uma opção”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu a necessidade de endurecer as penas para crimes ambientais, durante reunião no Palácio do Planalto. Ele destacou que crimes como queimadas, desmatamento e mineração ilegal têm punições brandas, o que reduz seu impacto dissuasório.
"Como as penas são muito pequenas, elas acabam não tendo o efeito dissuasório necessário", afirmou o ministro diante do presidente Lula (PT), além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Barroso sugeriu também que seja proibida a regularização fundiária de áreas atingidas por queimadas criminosas, para garantir que as terras não sejam queimadas com o objetivo de obter regularização posteriormente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou cautela em relação ao aumento das penas, alertando para o risco de um “populismo legislativo” que poderia resultar em medidas desproporcionais no sistema penal. Ele destacou que o problema não é a falta de legislação, mas sim a atuação de organizações criminosas por trás dos incêndios.
Pacheco afirmou que a legislação atual já contém mecanismos suficientes para combater esses crimes, sem necessidade de endurecimento das penas.
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