STF forma maioria para manter decisão de Moraes que suspendeu X

Moraes também se manifestou por manter a multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão sobre a rede social
Por: Brado Jornal 02.set.2024 às 11h39
STF forma maioria para manter decisão de Moraes que suspendeu X
José Cruz/Agência Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira, 2, para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes a manter a suspensão das atividades do X no Brasil.

O caso está em julgamento no plenário virtual da 1ª Turma e seguirá até às 23h59 desta segunda-feira. Além de Moraes, votaram para reafirmar a decisão do relator do inquérito das fake news os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin

Ao referendar a própria decisão, Moraes também se manifestou por manter a multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão com “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN. A decisão também foi reafirmada, até agora, pelos demais integrantes da 1ª Turma.


Como se manifestaram os ministros do STF?

Em seu voto, Moraes reafirmou a decisão tomada na semana passada afirmando que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas” para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras […], consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.

Ao se manifestar pela manutenção da decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade”.

“A diretriz constitucional de que não existe liberdade sem regulação, pois esta evita a morte daquela. Se todos pudessem fazer o que quisessem, da forma como quisessem, não existiriam instituições como o lar, a família, a Igreja, o Estado. Seria impossível o trânsito de veículos nas ruas e de ideias nos espaços públicos”, disse Dino em seu voto.


A suspensão do X

Alexandre de Moraes determinou na sexta, 30, a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não indicar um representante legal no Brasil. Esse prazo havia se encerrado na noite de quinta-feira.

Ele também estabeleceu uma multa diária de 50 mil reais para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN. Inicialmente, o magistrado havia determinado que a Apple e o Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X, mas ele recuou desse trecho da decisão.

Em sua decisão, Moraes afirmou que Elon Musk demonstrou “total desrespeito à soberania brasileira e ao Poder Judiciário” ao não cumprir ordens determinadas pelo magistrado.

“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, disse Moraes. legislações de cada país”, disse Moraes.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Senado gasta R$ 7,5 mi em jogo que chama 8/1 de 'ameaça a democracia'
'Desafio Senado 200 anos' é para estudantes de escolas públicas entre 10 e 11 anos
Mauro Cid deixa "mala do presídio" pronta antes da audiência com Moraes
Delatores chamados a se explicar precisam deixar tudo pronto para o caso de uma rescisão do acordo
Operação busca celulares de PMs afastados após execução de delator do PCC
Corregedoria cumpre mandados em endereços ligados aos policiais que eram seguranças de Vinicius Gritzbach
Operação Contragolpe: veja quem é quem na lista dos indiciados pela PF
As pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa
PL Bahia divulga nota sobre indiciamento de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto
O presidente do PL Bahia critica o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do partido
Moraes vai enviar inquérito do golpe para PGR na segunda; denúncia deve ficar para 2025
O ministro não deve retirar o sigilo do relatório final da PF, que indiciou Bolsonaro, Braga Netto e outras 35 pessoas
Carregando..