TSE retoma julgamento de recurso contra cassação de governador de Roraima e do vice

O governador foi cassado três vezes pelo TRE-RR, mas segue no cargo até que haja uma decisão final da Corte eleitoral.
Por: Brado Jornal 20.ago.2024 às 07h50
TSE retoma julgamento de recurso contra cassação de governador de Roraima e do vice
Reprodução/Instagram

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (20) o julgamento um recurso que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Se a cassação for confirmada, o estado vai passar por eleições suplementares.

A análise pela Corte eleitoral vai recomeçar com o voto da relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, considerada de perfil rigoroso. Na última quinta-feira (15) o TSE, a ministra leu o relatório da ação, quando fez um detalhamento do imbróglio e os advogados de acusação e defesa fizeram a exposição de seus argumentos.

O governador foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas segue no cargo até que haja uma decisão final da Corte eleitoral. No caso que será examinado pelos ministros, Denarium foi cassado pelo tribunal local por abuso de poder econômico nas eleições 2022, quando foi reeleito.

Denarium e seu vice, Edilson Damião, são acusados de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados a alimentação e moradia, além de transferência de recursos em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para sua promoção pessoal.

Segundo a acusação, eles usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

Nos bastidores do TSE, as acusações contra Denarium são vistas como graves – mas o custo político de cassar um governador é sempre observado como alto. O governador e o vice negam irregularidades, sustentam que não ampliaram programas sociais e que fizeram os repasses em função de desastres climáticos no estado.

Durante a sessão da última quinta-feira, a defesa de Denarium argumentou que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro. Também negou autopromoção na publicidade institucional e afirmou que não há provas de atos ilícitos.

O advogado do vice-governador também negou as acusações de abuso de poder econômico e político, alegando que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.

Já os advogados da coligação sustentaram que o conjunto da obra, executado justamente em ano de eleição, como reformas nas casas de eleitores por meio do programa “Morar Melhor”, distribuição de cestas básicas; aumento de gastos com publicidade institucional e transferência de milhões de reais em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, demonstra que a condenação do TRE foi correta.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Ministro Ricardo Lewandowski cassa aposentadoria de delegado da PF por vender informação
Alexandre Dutra é acusado de receber propina de garimpos ilegais
Corpo de adolescente que desapareceu após se afogar em Stella Maris é encontrado
Cauã André Ribeiro se afogou durante o feriado da Consciência Negra, na quarta-feira (20)
PL Bahia divulga nota sobre indiciamento de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto
O presidente do PL Bahia critica o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do partido
Senado gasta R$ 7,5 mi em jogo que chama 8/1 de 'ameaça a democracia'
'Desafio Senado 200 anos' é para estudantes de escolas públicas entre 10 e 11 anos
Moraes vai enviar inquérito do golpe para PGR na segunda; denúncia deve ficar para 2025
O ministro não deve retirar o sigilo do relatório final da PF, que indiciou Bolsonaro, Braga Netto e outras 35 pessoas
Mauro Cid deixa "mala do presídio" pronta antes da audiência com Moraes
Delatores chamados a se explicar precisam deixar tudo pronto para o caso de uma rescisão do acordo
Carregando..