Conclusão do TCU sobre relógio de Lula não afeta caso das joias de Bolsonaro, diz PF

Na quarta-feira (7), o TCU decidiu que Lula pode permanecer com um relógio de ouro recebido pela fabricante francesa Cartier em 2005, durante seu primeiro mandato presidencial
Por: Brado Jornal 09.ago.2024 às 07h26 - Atualizado: 09.ago.2024 às 07h36
Conclusão do TCU sobre relógio de Lula não afeta caso das joias de Bolsonaro, diz PF
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (8) que a decisão do Tribunal de Contas da União que permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fique com relógio de ouro que ganhou em seu 1º mandato não interfere na investigação sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Andrei, a ação da PF abrange uma série de condutas, “indo além de questões meramente administrativas”. Citou como exemplos de condutas investigadas a “omissão de dados/informações”, a “ocultação de movimentação de bens” e a “advocacia administrativa”.

Em nota, o diretor-geral da corporação também afirmou que a conclusão do TCU não interfere no posicionamento da PF.

A tese vencedora na Corte de Contas foi a do ministro Jorge Oliveira –que defendeu que não há lei para especificar os valores e critérios dos presentes recebidos pelo presidente para classificá-los como personalíssimos ou de direito da União.

“A análise da existência de crime independe do posicionamento do Tribunal de Contas, cabendo ao sistema de justiça criminal a apreciação das condutas e suas circunstâncias para então concluir pela ocorrência ou não de crime”, diz o comunicado da polícia.

Para Andrei Rodrigues, a decisão do TCU só reconheceu que, sem legislação específica sobre a incorporação de presentes por presidentes da República, a competência para investigar possíveis crimes é do sistema de Justiça criminal.

O diretor-geral disse ainda que o inquérito da PF sobre o caso das joias segue o curso e que os próximos passos serão definidos pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal.


Eis a íntegra da nota da PF:

“Para a Polícia Federal, a investigação em questão envolve diversas condutas, além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados / informações, ocultação de movimentação de bens, advocacia administrativa, dentre outras, indo além de questões meramente administrativas.

“A análise da existência de crime independe do posicionamento do Tribunal de Contas, cabendo ao sistema de justiça criminal a apreciação das condutas e suas circunstâncias para então concluir pela ocorrência ou não de crime.

O Acórdão nº 1585/2024 – TCU apenas reconheceu que não cabe àquela Corte de Contas decidir sobre incorporação de presentes recebidos por Presidentes da República, enquanto não houver lei específica, remanescendo, portanto, a competência do Sistema de Justiça Criminal.

“Não há, assim, interferência no posicionamento que a Polícia Federal já adotou em sede de investigação, remanescendo os encaminhamentos a serem dados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal em seara penal.”



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Operação busca celulares de PMs afastados após execução de delator do PCC
Corregedoria cumpre mandados em endereços ligados aos policiais que eram seguranças de Vinicius Gritzbach
Senado gasta R$ 7,5 mi em jogo que chama 8/1 de 'ameaça a democracia'
'Desafio Senado 200 anos' é para estudantes de escolas públicas entre 10 e 11 anos
PL Bahia divulga nota sobre indiciamento de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto
O presidente do PL Bahia critica o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do partido
Operação Contragolpe: veja quem é quem na lista dos indiciados pela PF
As pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa
Moraes vai enviar inquérito do golpe para PGR na segunda; denúncia deve ficar para 2025
O ministro não deve retirar o sigilo do relatório final da PF, que indiciou Bolsonaro, Braga Netto e outras 35 pessoas
MP e TCU solicitam suspensão do salário militar de Bolsonaro e outros investigados
O subprocurador-geral pediu para suspender qualquer pagamento remuneratório aos outros indiciados que porventura recebam verba dos cofres públicos federais, incluindo do Fundo Partidário
Carregando..