Família denunciada por hostilizar Moraes em Roma recebeu imagens do aeroporto, diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli concedeu, em parte, nesta terça-feira (6) provimento ao recurso protocolado pela defesa de Roberto Mantovani Filho, Andreia Mantovani e Alex Zanatta, suspeitos de hostilizar o ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. Contudo, negou que as imagens não tenham sido disponibilizadas.

A defesa alegou na segunda-feira (5), por meio de embargos de declaração no STF, a existência de “erro material” e “omissão” quanto ao pedido de extração de cópia de imagens do aeroporto de Roma.

O ministro concedeu novo despacho por validar argumento da defesa quanto ao questionamento em relação à erro material na decisão que imputou ao trio o crime de “abolição do Estado Democrático de Direito” (art. 359-L, do Código Penal), que não constava na acusação da PGR (Procuradoria Geral da República).

“Diante do exposto, provejo parcialmente os embargos, corrigindo o erro material”, disse Toffoli. Em seguida, listou itens que valerão com o novo despacho:

• prazo de 15 dias para que a família responda à denúncia da PGR. Explicou que o prazo será reaberto por inteiro e, portanto, passa a valer a nova contagem da intimação.
• que seja disponibilizada cópia da denúncia com a presente decisão, que serve de mandado. 
• que se mantenha cabeçalho como ‘inquérito’, não alterando para ‘ação penal’, o que só será feito se houver o recebimento da denúncia pelo STF.

Em relação à suposta “omissão” de conteúdo do processo, Toffoli negou a informação de que toda a mídia obtida não esteja disponibilizada nos autos.

“O pedido de extração de cópia da mídia constante dos autos – agora reiterado nos embargos como questão omitida – já foi apreciado, monocrática e colegiadamente, de modo a ser incabível reabrir tal discussão nessa via. De outro lado, sempre esteve disponível acesso integral do material às partes, nos termos de decisões anteriores. Neste ponto, portanto, por meio dos presentes embargos, há tentativa de rejulgamento de questão que já foi decidida e confirmada”, disse Toffoli.

Em petição no Supremo na quinta-feira (1º), a defesa argumentou manipulação da autoridade policial na investigação e requereu, novamente, o acesso às imagens de câmeras de segurança do Aeroporto de Roma que, segundo ela, só parte dos policiais responsáveis pelo caso teriam tido acesso.