A primeira-dama Janja Lula da Silva disse nesta sexta-feira (14) que o projeto de lei 1.904 de 2024, que equipara o aborto depois de 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, “ataca a dignidade de mulheres e meninas”.
“Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil“, declarou em seu perfil no X (ex-Twitter).
O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) –que é pastor evangélico– com coautoria de outros 32 congressistas da Casa Baixa. A Câmara aprovou a urgência do PL na 4ª feira (12.jun). Com isso, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Janja classificou como “preocupante” o avanço do projeto. “O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, disse.
“Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, declarou a primeira-dama.
ABORTO LEGAL
Hoje, a legislação vigente determina que a interrupção da gravidez seja feita de forma induzida em caso de estupro, risco de morte à gestante e anencefalia do feto.
No texto, o deputado Sóstenes Cavalcante estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
A ala conservadora da Casa Baixa realiza um esforço para votar projetos da chamada pauta de costumes, contrários a temas de ocupações de terras, direitos da comunidade LGBT+ e aborto.
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