Juscelino tem 'direito de provar que é inocente', diz Lula sobre ministro indiciado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que ainda vai tomar uma decisão sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O petista conversou com jornalistas em Genebra, na Suíça, onde desembarcou nesta quinta-feira para participar de uma conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O presidente e o ministro vão se reunir nesta quinta. Só depois, segundo Lula, haverá uma decisão a respeito da manutenção de Juscelino Filho no cargo. Aos jornalistas, Lula afirmou que o acusado "tem direito de provar que é inocente".

"Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que as pessoas provem que são inocentes", afirmou Lula, em declarações reproduzidas pelo g1.

O inquérito da PF investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, quando ele ainda era deputado federal. É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual mandato de Lula é indiciado, o que aumentou a pressão, vinda do PT, pela demissão do ministro. Uma troca, no entanto, é vista como improvável por ora no Palácio do Planalto diante dos desgastes do governo no Congresso. Em nota, o ministro negou irregularidades e apontou “ação política” da corporação.

A cidade maranhense é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda parlamentar investigada foi indicada quando ele ainda era parlamentar, ou seja, antes de assumir o cargo no governo. O dinheiro foi enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região. O documento da CGU foi revelado pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

‘É pra descontar, viu?’

A obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões e feita pela Construservice, que tinha como sócio oculto, segundo a investigação, o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como “Eduardo DP” ou “Imperador”. Ele nega irregularidades. Ao longo do inquérito, a PF teve acesso a mensagens trocadas entre Juscelino e o empresário.

Em uma conversa de 18 de janeiro de 2019, Juscelino passa ao interlocutor o nome de uma pessoa e indica o valor de R$ 9,4 mil. No dia seguinte, Costa responde com um recibo de depósito efetuado. O empresário ainda troca mensagens com seu irmão, responsável por sua movimentação financeira, explicando o pagamento.

“Isso é do Juscelino, lá de Vitorino, o deputado. Faz isso aí, que a terraplanagem daquela pavimentação quem fez foi ele. É para descontar, viu?”, diz Eduardo ao parente em uma mensagem de áudio.

O relatório final com a investigação da PF foi encaminhado na quarta-feira ao STF. O relator é o ministro Flávio Dino, que foi colega de Juscelino no primeiro escalão do governo Lula.

A conclusão da PF eleva a pressão sobre Juscelino, mas a avaliação no entorno de Lula é que uma troca neste momento é improvável, uma vez que o petista não vive uma boa relação com o Congresso e a exoneração poderia resultar em mais desgaste com o União Brasil. Na quarta-feira, ao mesmo tempo que saiu em defesa do ministro, o partido foi cobrado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

"Tem um fato novo, indiciamento. O presidente vai embarcar (na quarta, para Genebra). Ele vai ser informado de tudo e vai tomar uma decisão. Na verdade, quem teria que tomar uma decisão é o partido dele", disse Wagner ao ser questionado sobre a situação do ministro.

O União Brasil defendeu seu filiado e afirmou que há suspeitas de uma atuação “direcionada e parcial” da PF na apuração.

Em março do ano passado, em outro momento em que as suspeitas vieram à tona, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a defender que Juscelino se afastasse para explicar o caso. Na ocasião, o União Brasil rebateu a fala da dirigente petista.

Integrantes do PT voltaram à carga agora e apontam a situação de Juscelino no governo como fragilizada. Uma ala do partido já pressionava pela sua troca sob o argumento que, apesar de possuir três ministérios, o União Brasil entrega menos votos do que deveria aos projetos do governo. No fim de maio, na manutenção do veto que travou a criação do crime de “comunicação enganosa em massa”, houve 51 votos de deputados da sigla contra o governo e apenas um alinhado.

Outra avaliação do grupo é de que o indiciamento de um ministro é algo constrangedor para o governo, mesmo se tratando de fatos que ocorreram antes de Juscelino assumir a pasta, quando ainda era deputado.

Auxiliares do presidente, porém, consideram que Lula mexeria num vespeiro ainda maior caso decida demitir o ministro das Comunicações, já que o governo tem acumulado derrotas em série entre parlamentares. Além de ter vetos derrubados em sessão do Congresso, há duas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu na última terça-feira ao Executivo uma Medida Provisória que limita crédito de PIS/Cofins para empresas após reação negativa entre congressistas e empresários. Foi a primeira vez no atual mandato do presidente Lula que o Legislativo rejeitou uma MP.

Críticas à investigação

Outra avaliação feita por esses aliados do presidente é que, ao demitir Juscelino motivado pelo indiciamento da PF, Lula poderia abrir um precedente que teria que ser aplicado a qualquer outro ministro que fosse implicado em investigações. O indiciamento pela PF, apontam interlocutores, é apenas uma etapa, e não representa uma declaração de culpa. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar o caso e decidir se pede mais diligências, se arquiva as suspeitas ou se apresenta uma denúncia.

Em nota, Juscelino Filho afirmou que a investigação “parece ter se desviado de seu propósito original” e repete métodos da Lava-Jato. “O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito. Não há absolutamente nada que envolva minha atuação no Ministério das Comunicações”, afirmou o ministro, reclamando que a PF fez uma “devassa” sobre ele e familiares e conclui:

“A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, apontou.

Lula embarcou na quarta para a Suíça, depois seguirá para a Itália e só voltará a Brasília no domingo. Auxiliares avaliam que o petista só deve conversar com o ministro após retornar da viagem.