Comissão aprova proposta que transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso

Outras duas comissões precisam analisar a comissão na Câmara dos Deputados
Por: Brado Jornal 07.jun.2024 às 16h30
Comissão aprova proposta que transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso
Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1335/24, que atribui aos apenados a responsabilidade pela manutenção e pelos custos das tornozeleiras eletrônicas e demais sistemas usados na vigilância.

O relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), recomendou a aprovação da medida. “A proposta traz uma abordagem pragmática para lidar com os custos associados ao monitoramento eletrônico de apenados”, disse.

A proposta altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha. Pelo texto, a regra valerá também nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urgência.

“Ao transferir os justos do monitoramento eletrônico para os apenados, este projeto busca promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros”, defendeu o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

Segundo o deputado, os custos variam conforme os estados – no Distrito Federal, o unitário é de R$ 211,10; no Paraná, de R$ 241,00. “O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) já gastou mais de R$ 87,4 milhões em 20 estados”, disse.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
João Roma admite conversar com ACM Neto sobre eleições de 2026
O presidente do PL Bahia, entretanto, ressaltou que uma conversa com ACM Neto não está distante
Após 25 anos, Manuela D'Ávila anuncia saída do PCdoB
Ex-deputada deixa a sigla e diz que a decisão foi tomada por "falta de opção"
Morre Quincy Jones, produtor de Michael Jackson, aos 91 anos
Segundo seu assessor o músico morreu cercado da família em sua casa em Bel Air, em Los Angeles
PT barra PL que puniria Lula por descumprimento de metas ambientais
Com 8 votos a favor de tirar a proposta da pauta e apenas 4 para mantê-la em discussão, a decisão foi clara
Prefeitura de Camaçari realiza demissão em massa de servidores comissionados da administração
Estimativa é de que cerca de 3 mil pessoas perderam seus empregos
PF deflagra operação contra fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em Canarana
Até o momento, apurou-se a utilização de documentos supostamente falsos nas licitações investigadas como parte do esquema para favorecer a empresa contratada
Carregando..