Zanin da 5 dias para Congresso se manifestar sobre desoneração

AGU enviou um pedido à Corte para que seja suspenso o efeito da liminar que determinava o fim da desoneração da folha e de municípios
Por: Brado Jornal 17.mai.2024 às 10h24
Zanin da 5 dias para Congresso se manifestar sobre desoneração
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (16) que o Congresso Nacional tem 5 dias (prazo legal) para se manifestar sobre o pedido da Advocacia Geral da União em relação à suspensão, por 60 dias, da ação contra a desoneração da folha de pagamentos. 

Neste prazo de 2 meses requisitado pelo governo por meio da AGU na quinta-feira (15), o Congresso poderia votar o projeto de lei apresentado na mesma data pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

A intenção de Zanin com o despacho é obter a manifestação do Congresso sobre a viabilidade da suspensão pelo período de tempo sugerido pelo governo.

Na decisão, o ministro requer que “seja ouvido o Congresso Nacional sobre a presente petição; em especial a viabilidade de obter deliberação final, dentro de 60 dias, do PL [projeto de lei] a ser encaminhado pelo Poder Executivo”.


ENTENDA

O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, enviou um pedido à Corte para suspender o efeito da medida liminar (provisória) que determinava o fim da desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes.

O pedido foi endereçado ao ministro Cristiano Zanin, autor da decisão que obrigava as empresas a pagarem ao INSS já em 20 de maio (próxima 2ª feira) 20% sobre a folha de salários do mês de abril.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou em um discurso recente que o governo havia entrado no Supremo com esse pedido só para forçar uma negociação com o Congresso e com os setores afetados. O acordo político saiu em 9 de maio.

Agora, o governo quer que o STF suspenda o efeito da medida liminar até que o Congresso possa votar, em até 60 dias, o projeto de lei apresentado também na 4ª feira (15.mai) pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O Congresso, por sua vez, tem 5 dias para avaliar a possibilidade da suspensão.

O principal argumento do governo apresentado na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.633 é a aprovação da medida ter sido feita sem especificar a fonte dos recursos no Orçamento para conceder a isenção dos pagamentos. O questionamento foi aceito por Cristiano Zanin na liminar da suspensão.

O problema é que o projeto de lei que está para ser analisado pelo Senado (e, depois, pela Câmara), tampouco explica nem determina de onde sairá o dinheiro para pagar pela isenção concedida a empresas beneficiadas pela desoneração.

No seu pedido de suspensão da liminar, o ministro Jorge Messias não entra nesse detalhe.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Oh Polêmico se pronuncia sobre acusação agressão contra motoboy
Cantor de pagode descreveu caso como "assunto muito delicado"
Pf conclui que Militar da Marinha e irmão que ameaçaram Moraes atentaram contra democracia
A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão, além das sanções para os crimes de ameaça e perseguição
Deputado Marcel van Hattem se recusa a depor na Polícia Federal
Congressista é investigado por expor foto e criticar delegado da PF à frente das investigações do suposto golpe no Plenário; fala em “ordens ilegais”
Principal liderança da Bahia do século 21", diz ex-secretário de ACM Neto
“O que Jaques Wagner fez no governo baiano é algo histórico”, declarou Guilherme Bellintani
Ministro do TSE encerra ação contra Débora Régis
Após o pedido de desistência, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), decidiu exonerar o secretário municipal de Infraestrutura e presidente do PSB na cidade
Carregando..