O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 16, a soltura de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) que estava preso desde 8 de fevereiro quando foi deflagrada a operação Tempus Veritatis.
A informação foi confirmada pelo advogado de Câmara, Luiz Eduardo Kuntz.
Ao conceder liberdade ao ex-assessore de Bolsonaro, Moraes impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar Brasília e a apresentação semanal à Vara de Execuções Penais.
Marcelo Câmara é suspeito de participar de uma organização criminosa responsável por articular uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a soltura do ex-assessor de Bolsonaro em manifestação enviada a Moraes no início de maio.
“O desenho dos fatos, que se tem neste momento, induz à convicção de que a ordem pública e a investigação criminal poderão ser resguardadas por medidas menos gravosas do que a prisão, como, v.g. [do latim verbi gratia, que significa ‘por exemplo’], monitoramento eletrônico, proibição de se ausentar do país e retenção do passaporte”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
CPMI do 8 de janeiro
Além da operação da Polícia Federal, Câmara foi alvo da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que investigou a organização e financiamento das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Câmara chegou a ter sigilo fiscal, telefônico e telemático quebrado pelos parlamentares. Ele também foi alvo de um dos 61 pedidos de indiciamento realizados pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Em maio de 2023, ele também foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apurava suspeita de fraude nos cartões de vacina do ex-presidente, familiares e assessores.
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