Justiça condena Delcídio do Amaral a indenizar Lula por 'acusação falsa e ofensiva'

A Justiça paulista não aceitou o recurso especial apresentado pelo ex-senador Delcídio do Amaral (PRD) e ele terá de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-petista, um dos delatores da Lava Jato, era processado por Lula desde 2016 e a ação, agora, transitou em julgado, ou seja, a condenação é definitiva.

Para a Lava Jato, Delcídio acusou o então ex-presidente de tentar atrapalhar as investigações – crime de obstruir a Justiça. Segundo o ex-senador, Lula pedira a ela que “segurasse” a delação premiada de Nestor Cerveró em troca de “ajudar financeira à família do ex-diretor da Petrobras.

Acontece que Delcídio não conseguiu provar a tentativa de “acerto”. Em 2016, os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e Valeska Teixeira Zanin Martins, entraram com a ação de reparação contra o ex-senador “por ele ter, em delação, mentido ao dizer que Lula agiu para obstruir a Justiça”. O pedido inicial foi de R$ 1,5 milhão em indenização.

Conforme apurado pelo Uol, Delcídio, que foi líder do governo Dilma Rousseff (PT), se defendeu no processo dizendo que não falseou a verdade, tendo sido “prudente e corajoso”. “Apenas revelou-se um fato”, declarou.

Afirmou ainda que Lula queria intimidá-lo. “A intenção é clara: constranger e intimidar a todos que se opõe ao seu projeto de poder”.

O processo foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e voltou à estaca zero. A Justiça agora não aceitou a argumentação do ex-senador. “Não restou comprovada interferência do autor do processo [Lula], seja direta ou indiretamente, na delação premiada negociada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público Federal, conforme afirmou o ex-senador”, declarou na decisão o desembargador José Queiroz Gomes, em setembro.

O magistrado entendeu ainda que a honra de Lula foi violada por acusação “falsa e ofensiva”. Delcídio apresentou, então, o chamado recurso especial, que foi rejeitado no dia 11 de março. O processo transitou em julgado em 19 de abril.