Moraes autoriza pedido da PGR e determina novas apurações em inquérito contra Bolsonaro por cartão de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou à Polícia Federal que aprofunde as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas sobre supostas fraudes em cartões de vacina.

Mais cedo, nesta terça (23), o Ministério Público pediu mais apuração sobre o esquema, inclusive sobre uma possível relação das fraudes com uma tentativa de golpe de Estado.

Na decisão que devolve o caso à Polícia Federal, Moraes determinou que a corporação esclareça:

sobre possível uso efetivo das carteiras falsas de vacinação nos Estados Unidos

o relatório da perícia feita no celular do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), um dos indiciados por supostamente ter articulado a inserção de dados falsos nos cartões e nos sistemas do Ministério da Saúde

a análise do conteúdo dos dispositivos eletrônicos (computadores, celulares e pendrives, por exemplo) apreendidos com outros investigados, além de Mauro Cid

O pedido da PGR por novas apurações ocorreu após a PF indiciar Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 pessoas por crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, avalia que é preciso reunir mais elementos sobre as investigações de adulteração do cartão de vacinas – diante, inclusive, de uma possível conexão com outras apurações, como aquela sobre suposta tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.

"É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano", afirma o PGR.

"Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio", completa Gonet.

Ao concluir a apuração, a PF ligou o caso dos certificados de vacinação à investigação de um plano de Bolsonaro e aliados para dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Lula.

Segundo os investigadores, o esquema de fraude dos cartões de vacina “pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023”.