Moraes inclui Musk em inquérito das milícias digitais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou neste domingo (7) a inclusão do dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos que estariam atuando contra a democracia. O documento cita “dolosa instrumentalização criminosa”. 

Moraes também determinou que a plataforma não desobedeça “qualquer ordem judicial já emanada”. A exigência se estende a reativar perfis já bloqueados por determinação do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral. A multa diária é de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu o ministro.

Até então, as plataformas estavam inseridas no contexto dos inquéritos das fake news e das milícias digitais apenas como tendo sido usadas para praticar crimes por seus usuários. Com as ações de Musk, o ministro levanta a hipótese de que havia intenção da plataforma e consciência do dono das práticas criminosas.

“Essa evidente conexão, em especial, aponta a permanente e habitual instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais, cujo indícios de conduta dolosa, entretanto, até o momento não estavam presentes”, escreveu.

O ministro também argumenta que é “inaceitável” que os representantes do X “desconheçam” a instrumentalização criminosa da plataforma pelas “milícias digitais”. Moraes menciona encontros que teve com os representantes de diversas plataformas em 2023 e 2024 enquanto presidente do TSE para discutir o tema e pensar em propostas de regulamentação.

Assim, Moraes determinou a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

O documento deste domingo (7) afirma que os comentários de Musk ao longo do fim de semana configuram, “em tese, abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública”. O X também é acusado de “induzir a manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais” investigadas em inquérito de mesmo nome.

Os comentários aos quais Moraes se referem começaram na madrugada de sábado (6). Elon Musk perguntou por que o ministro “exige tanta censura no Brasil”, ao responder uma publicação sua de 11 de janeiro.

O comentário do empresário veio após o jornalista norte-americano Michael Shellenberger fazer um 'exposed' sobre o possível minitoramento do TSE na quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla liberdade de expressão no Brasil”.

Na determinação de Moraes, o ministro afirma que o empresário do X iniciou uma “campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral” no sábado (6) que foi reiterada no domingo (7) “instigando a desobediência […] e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas”.

As críticas escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. O empresário também falou em reativar os perfis que foram bloqueados pelas decisões judiciais.

Ele chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

MUSK X MORAES

Em nota oficial, o X disse que vai recorrer à Justiça por acreditar que as determinações judiciais de bloquear contas “não estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”.

Até a publicação desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes –que tem perfil próprio no X– não se manifestou publicamente a respeito das declarações de Musk.