O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse nesta quarta-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início das negociações sobre a reoneração dos municípios, conduzidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Em entrevista à GloboNews, Rui Costa disse que o acordo priorizará “o pleito justo dos prefeitos”, mas também buscará manter o equilíbrio fiscal das contas públicas.
“O ministro Haddad está tocando, dialogando com o Senado para encontrar um meio-termo, para ajudarmos os municípios muito pequenos que têm baixíssima arrecadação. Até porque, quando você desonera, você tem que compensar, dizer de onde vem o dinheiro para cumprir e pagar a aposentadoria das pessoas”, declarou o ministro.
Na terça-feira (2), Haddad afirmou que as mudanças na contribuição previdenciária de municípios serão analisadas, agora, por meio do projeto de lei do líder do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). Trata-se do PL 1.027/2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desidratou a medida provisória 1.202 de 2023 ao manter a renúncia fiscal de municípios de até 156 mil habitantes. Haddad, no entanto, disse que não foi consultado sobre a retirada dos trechos sobre os municípios e cobrou um pacto para reorganizar as contas públicas.
Pacheco prorrogou por mais 60 dias a MP, mas sem o trecho que determinava a redução da contribuição previdenciária de municípios com até 156,2 mil habitantes. Com isso, a renúncia fiscal continua em 2024, enquanto o governo federal diz não ter fonte de recursos para financiá-la.
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