MP pede ao TCU investigação sobre interferência política de Lula na Petrobras

Subprocurador diz que governo influenciou de forma indevida decisão da empresa de não repassar dividendos a acionistas
Por: Brado Jornal 20.mar.2024 às 11h41
MP pede ao TCU investigação sobre interferência política de Lula na Petrobras
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (18) que a Corte de contas investigue uma “possível interferência indevida” do governo Lula na Petrobras. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.

No último dia 7, a estatal divulgou que não pagará dividendos extraordinários aos acionistas. A medida fez com que a empresa perdesse R$ 55,3 bilhões em valor de mercado no dia seguinte ao anúncio. O subprocurador apontou que a decisão dobre os dividendos extras "aparentemente não observou as bases econômicas" e "visou atender opções do governo federal".

"Nota-se a relevância da ingerência governamental da Petrobras em decisões que deveriam observar critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal", disse Furtado no documento.

O subprocurador destacou que a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) tem o objetivo de impedir interferências em companhias de economia mista. Para Furtado, mesmo que a União seja a acionista majoritária, não pode interferir de “modo excessivo nas decisões corporativas” da Petrobras.

"Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido", afirmou.

Furtado solicitou que o TCU apure se o governo descumpriu a Lei das Estatais. Caso a interferência seja comprovada, o subprocurador pediu que a Corte de contas abra uma tomada de contas especial para responsabilizar os agentes envolvidos. O caso será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.



Fonte: Camila Abrão/Gazeta do Povo 



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
STF derruba lei que proibia vacinação compulsória
Lei municipal de Uberlândia foi aprovada em 2022
“Se cortar direitos, deixo o governo”, diz ministro de Lula
Carlos Lupi afirma que sairá caso “direito adquirido” seja retirado ou o salário mínimo seja reduzido
Vitória! Trump é eleito mais uma vez presidente dos EUA
A vitória do republicano é um marco na história da política norte-americana
Bruno Reis reage à fala de João Roma: "Meu desejo é continuar na Prefeitura
O prefeito de Salvador afirmou que seu apoio nas eleições de 2026 será destinado a ACM Neto
Jornalista da GloboNews diz que Trump eleito é “desmoralização da democracia”
A fala foi feita pela jornalista na tarde de terça-feira (05), antes do fechamento das urnas nos Estados Unidos.
PGR recorre de decisão que anulou condenações de José Dirceu
Paulo Gonet afirma que não vê manipulação ou atos processuais desvirtuados contra petista
Carregando..