Parlamentares vão à Comissão de Direitos Humanos contra Moraes por ‘atos tirânicos’

A petição argumenta que os processos conduzidos pelo STF estão ‘eivados de vícios’, constituindo um ‘Tribunal de Exceção’ afastado dos ‘princípios da competência, independência e imparcialidade’
Por: Brado Jornal 13.mar.2024 às 17h55
Parlamentares vão à Comissão de Direitos Humanos contra Moraes por ‘atos tirânicos’
José Cruz/Agência Brasil

Um grupo de 76 parlamentares – 63 deputados federais e 13 senadores – pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que apure supostos ‘atos atentatórios’ praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra acusados pelo 8 de janeiro. O alvo é o Supremo Tribunal Federal e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.

“A condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal e em, em especial, os atos despóticos, tirânicos e arbitrários do Ministro Alexandre de Moraes, confrontam os pressupostos estatuídos nos artigos 5º, 7º, 8º e 9º, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, acusam.

A petição reforça o clima de tensão que marca as relações de uma ala do Congresso e ministros da Corte.

A petição argumenta que os processos conduzidos pelo STF estão ‘eivados de vícios’, constituindo um ‘Tribunal de Exceção’ afastado dos ‘princípios da competência, independência e imparcialidade’.

Sustenta que no processamento dos réus ‘foram violados inúmeros direitos individuais’. Os parlamentares que subscrevem o documento afirmam que os processos sobre os réus do 8 de Janeiro são conduzidos de ‘forma draconiana, subjugando os acusados a condições que ainda ferem a integridade pessoal, psíquica e moral’.

“Imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os Direitos Humanos da população brasileira, em especial dos acusados pelos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, requerendo que o Estado brasileiro adote providências para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito”, argumentam.

A petição endereçada ao órgão autônomo da OEA é encabeçada pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) e assinada pelo filho ’02’ de Jair Bolsonaro, Eduardo, e por aliados do ex-presidente - o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Ricardo Salles. O general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente, faz parte da lista (leia abaixo a relação completa.


Eles fazem uma série de pedidos:

  • Remessa imediata dos processos do 8 de Janeiro para a Justiça Federal, por ‘incompetência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar’;
  • Relaxamento da prisão de todos os acusados;
  • Investigação sobre morte de Cleriston Pereira da Cunha, prisioneiro acusado de participação nos atos radicais e que morreu na Papuda;
  • Indenização, paga pelo Estado, à família de Cleriston, pela morte ‘enquanto aguardava decisão do STF’;
  • Indenização a pessoas que ficaram presas no Acre e em Belém após o ataque à praça dos três poderes e cujas ações foram arquivadas;
  • Reconhecimento de que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ‘devido à instituição de Tribunal de Exceção no âmbito do Supremo Tribunal Federal, resultando na violação de diversos direitos fundamentais, violando, sobretudo, os direitos à vida, à liberdade e ao devido processo legal’;


VEJA A LISTA DOS 76 QUE ACUSAM O SUPREMO NA OEA

1. Ulysses Freitas Pereira de Araújo

2. Alberto Barros Cavalcante Neto

3. Abilio Jacques Brunini Moumer

4. Alcibio Mesquita Bibo Nunes

5. Alden José Lázaro da Silva

6. Alexandre Ramagem Rodrigues

7. Alfredo Gspar de Mendonça Neto

8. Amália Scudeler de Barros Santos

9. André Fernandes de Moura

10. Antonio Carlos Nicoletti

11. Beatriz Kicis Torrents de Sordi

12. Carla Zambelli Salgado de Oliveira

13. Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior

14. Daniela Cristina Reinehr

15. Domingos Sávio Campos Resende

16. Eder Mauro Cardoso Barra

17. Eduardo Nantes Bolsonaro

18. Eli Dias Borges

19. Eliéser Girão Monteiro Filho

20. Eros Ferreira Biondini

21. Evair Vieria de Melo

22. Evandro Gonçalves da Silva Junior

23. Fábio Mickey Costa da Silva

24. Filipe Martins dos Santos

25. Francisco Eurico da Silva

26. Frederico de Castro Escaleira

27. Geraldo Junio do Amaral

28. Gilberto Gomes da Silva

29. Gilson Cardoso Fahur

30. Gilvan Aguiar Costa

31. Gustavo Gayer Machado de Araujo

32. Helio Fernando Barbosa Lopes

33. João Alberto Fraga Silva

34. João Chrisóstomo de Moura

35. Jonildo José de Assis

36. José Antonio dos Santos Medeiros

37. Julia Pedroso Zanatta

38. Kim Patroca Kataguiri

39. Lenildo Mendes dos Santos Sertão

40. Luciano Lorenzini Zucco

41. Luiz Alberto Ovando

42. Luiz de França e Silva Meira

43. Luiz Philippe de Orleans Bragança

44. Magda Mofatto Hon

45. Manoel Messias Donato Bezerra

46. Marcelo Pires Moraes

47. Marco Antônio Feliciano

48. Marcos Antonio Pereira Gomes

49. Marcos Sborowski Pollon

50. Mario Luis Frias

51. Mauricio Bedin Marcon

52. Nikolas Ferreira de Oliveira

53. Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada

54. Paulo Francisco Muniz Bilynskyj

55. Ricardo de Aquino Salles

56. Roberta de Araújo Costa Roma

57. Roberto Duarte Júnior

58. Rodolfo Oliveira Nogueira

59. Rodrigo Santana Valadares

60. Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira

61. Silvia Nobre Lopes

62. Silvio Antonio Guimarães Machado

63. Ubiratan Antunes Sanderson

64. Marcio Migel Bittar

65. Marcos Ribeiro do Val

66. Marcos Rogério da Silva Britto

67. Luiz Eduardo Grandeiro Girão

68. Magno Pereira Malta

69. Jorde Seif Júnior

70. Jaime Maximiano Bagattoli

71. Francisco Plínio Valério Tomaz

72. Izalci Lucas Ferreira

73. Eann Styvenson Valetim Mendes

74. Antonio Hamilton Martins Mourão

75. Carlos Francisco Portinho

76. Cleiton Gontijo de Azevedo



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