Congresso retorna com PL contra “saidinhas” dos presos

O Congresso retoma os trabalhos de forma gradual depois do Carnaval. No Senado, deve ser votado na terça ou quarta-feira (20-21) o “PL das Saidinhas”, que restringe a saída de presos do semiaberto só para estudo e trabalho. Na Câmara, há expectativa de votação do projeto conhecido como “PL do Combustível do Futuro”. 

O projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos no país foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Deveria ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa Alta, mas foi aprovada a urgência no plenário do Senado, dispensando a análise na comissão. 

O texto ganhou prioridade especialmente depois da morte em janeiro em Belo Horizonte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em confronto com um presidiário que estava em saída provisória. O projeto ganhou ainda mais tração com a fuga de 2 criminosos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN) registrada na 4ª feira (14.fev). 

RETORNO DA PAUTA VERDE

Na Câmara, há expectativa de votação do projeto que visa a descarbonizar a matriz energética de transportes, conhecido como “PL do Combustível do Futuro”. 

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pretende entregar o relatório sobre o projeto nos próximos dias. A proposta tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

IMPASSES NO ORÇAMENTO

Líderes partidários que integram a CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso devem se reunir na 3ª feira (20.fev) às 10h para discutir os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento deste ano. O principal trecho a ser discutido será o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, de pagamento não impositivo. São direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. 

O encontro foi anunciado pelo relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) em comunicado na 5ª feira (15.fev). Será uma discussão informal. Na 6ª feira (16.fev), a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) disse que não convocou nenhuma reunião de líderes para a data. 

O governo prometeu uma alternativa ao corte das emendas, mas até o momento nada foi apresentado. Na 5ª feira (15.fev), Motta disse esperar um encontro com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento) para debater o tema.

O Congresso deve derrubar o veto de Lula caso o governo não apresente alternativa. Quando enviou o projeto ao Congresso, o governo estimava as emendas de comissão em R$ 11,3 bilhões. Durante as discussões, elas foram elevadas para R$ 16,7 bilhões. Com o veto, elas voltam para R$ 11 bilhões.

Com eleições nas cidades em outubro, deputados e senadores aumentaram o valor das emendas. Isso resultou no valor recorde para liberação anual de emendas parlamentares: o total de R$ 53 bilhões.

Líderes partidários vão trabalhar pela derrubada do veto. As emendas são uma forma de congressistas auxiliarem aliados políticos nos municípios e assim conseguir ampliar sua influência.

REONERAÇÃO E PERSE

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com líderes da Câmara dos Deputados nesta semana. A ideia é debater o curso da MP 1202 de 2023 e todos os temas que estão em presentes, como o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o fim da desoneração e créditos tributários.

Ainda não existe data definida para o encontro, mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães, começa a articular a reunião nesta 2ª. O governo pretende enviar a reoneração da folha de 17 setores da economia via PL (projeto de lei), fora da MP, depois de encontrar resistência do Congresso.

Também será discutido os rumos do Perse, visto pela Fazenda como uma forma de aumentar a arrecadação com o fim do programa. Os congressistas, no entanto, não cedem, principalmente depois de sinalizações da pasta de irregularidades, o que irritou os relatores do projeto e empresários do setor de eventos.

A reunião de Haddad com os líderes deveria ser realizada na 1ª semana do Ano Legislativo, mas declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), azedaram o clima.

Lira visitou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 6ª feira (9.fev.2024), no Palácio da Alvorada, para buscar estreitar os laços entre o Executivo e o Legislativo. No encontro, o presidente da Câmara expressou insatisfação com o não cumprimento de acordos por parte do governo e sinalizou que, caso a reoneração e o fim do Perse não avancem na Câmara, “não adianta ficar insistindo”.

ESCOLHA PARA COMISSÕES

As comissões deverão ter eleições para a escolha dos presidentes. Isso ainda depende de acordo entre as bancadas de partidos. Será fechado só em março.