A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (14) para aceitar a denúncia, tornando réus e mantendo presos ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, por omissão nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, quando manifestantes radicais invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes.
Os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra 7 ex-integrantes da PMDF:
Os policiais militares foram acusados dos seguintes crimes:
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”.
“Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, declarou o ministro.
O julgamento se dá no plenário virtual da Corte –na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há uma discussão sobre o tema–, que teve início na sexta-feira (9).
O placar está 3 a 0 para manter a possibilidade de revisão do benefício. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Falta só o voto do ministro Luiz Fux.
Atualmente, a 1ª Turma é composta por 4 ministros –com a chegada de Flávio Dino ao Supremo, ficará com 5 integrantes.
Eis o placar da votação:
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