O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, evitou responder questionamentos sobre ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga na Corte, ele passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Dino foi questionado ao menos 3 vezes pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Magno Malta (PL-ES) sobre como se posicionaria em relação às ações que envolvem o ex-presidente. Os congressistas indicaram que Dino já fez declarações contrárias a Bolsonaro e poderia estar impedido de votar em ações envolvendo o político. O ministro da Justiça não respondeu a nenhum dos questionamentos.
Se aprovado no Senado, Dino herdará o acervo deixado por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Entre as ações, está uma queixa-crime apresentada contra o ex-presidente sobre seu comportamento durante a pandemia.
A advogada Vera Chemim, especialista em direito constitucional e mestre em direito público administrativo pela FGV, diz que não há um impedimento legal a Dino em relação aos processos envolvendo Juscelino e Bolsonaro. No entanto, segundo Vera, há uma tendência do ministro se declarar suspeito nas ações que envolvem o ex-presidente.
“A suspeição de um magistrado é de natureza subjetiva, isto é, diz respeito às partes [as pessoas] que integram o processo. Nesse caso, tanto o artigo 145 do Código de Processo Civil, quanto o artigo 254 do Código de Processo Penal preveem algumas situações relativamente às partes e ao juiz e que podem configurar a “parcialidade” do magistrado, como por exemplo, o Inciso I de ambos os artigos, cuja redação é bastante clara ao dispor que o magistrado será suspeito para julgar uma ação, quando for amigo íntimo ou inimigo de quaisquer das partes ou dos seus advogados“.
“Tomando como pressuposto o conteúdo daqueles incisos é possível afirmar que, a despeito de estar ocupando a função de Ministro da Justiça à época, Flávio Dino protagonizou cotidianamente, conflitos de natureza pessoal com o ex-Presidente. […] É de se esperar que ele se declare suspeito ou o advogado do ex-Presidente venha a arguir a sua suspeição, sob pena de nulidade absoluta do processo em que ele venha a atuar”, declarou a advogada.
Fonte: Natália Veloso e Anna Júlia Lopes/Poder360
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