Ministros de Lula e do STF vão ganhar passagens aéreas semanais

O governo deseja incluir no Orçamento de 2024 o pagamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros de Estado na Esplanada e para os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal. Não será necessário justificar a viagem com algum compromisso de trabalho. Ou seja, essas passagens poderão ser usadas para o lazer dos ministros, usando os bilhetes para retornar para seus Estados de origem.

Eles já podem utilizar passagens custeadas pela União no “estrito interesse do serviço público”. Na prática, quando há alguma agenda de trabalho fora de Brasília. Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entretanto, permite que esse direito seja ampliado.

O conceito de “estrito interesse do serviço público” é modificado para: “No estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.

A ideia de incluir a despesa no Orçamento –o valor ainda não é conhecido– foi do governo, segundo afirmou a assessoria do senador Randolfe Rodrigues. Ou seja, a proposta tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma passagem de ida e volta para Brasília em alguns casos pode custar de R$ 4.000 a R$ 5.000, a depender do destino e da antecedência com que é feita a compra. Quando se compra a passagem de última hora, como a maioria dos ministros, a maioria dos bilhetes sai por esse valor mais alto.

O salário dos 38 ministros de Estado de Lula e dos 11 ministros do STF é de R$ 41.650,92. De acordo com o Portal da Transparência, o primeiro escalão de Lula consegue, na maioria dos meses, receber cerca de R$ 38.000 líquidos, contando com remunerações extras.

Uma das principais reclamações entre os ministros seria o quanto as passagens estariam impactando no salário líquido dos políticos. Um gasto mensal que representaria cerca de 50% das receitas dos ministros.

Quem ainda não tinha uma carreira na política ou não tinha um grande patrimônio, reclamava do custo.

Agora, com a mudança proposta, o cenário se inverte. Nos casos em que algum ministro receber 4 passagens por mês ao custo de R$ 5.000 para cada uma delas, terá um acréscimo de R$ 20.000 em seu salário –um aumento de quase 50%. Não incidirá imposto sobre esse benefício.

O salário médio dos trabalhadores brasileiros, segundo o IBGE, era de R$ 2.714 em 2022. Ou seja, quem tem emprego no Brasil ganha, em média, apenas 6,5% do que os ministros de Estado ou do Supremo.

O valor total das compras de passagens aéreas semanais para os ministros e magistrados do Supremo Tribunal Federal, numa estimativa com preços de mercado, custaria na casa de R$ 2,6 milhões por ano –essa cifra foi calculada usando o site oficial da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

O órgão calcula o preço médio de bilhetes. Os valores registrados no período de setembro de 2022 a setembro de 2023 (última data disponível). Trata-se de um valor pequeno frente ao total do Orçamento Geral da União, que em 2022 foi de R$ 4,7 trilhões.

Ainda assim, conceder esse benefício com o dinheiro do pagador de impostos contrasta com o momento de aperto econômico pelo qual passa o governo federal. O rombo das contas públicas em 2023 está estimado em R$ 177 bilhões. Para 2024, já se sabe que também haverá deficit e aumento de impostos para bancar a falta de dinheiro.

O argumento do senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, é o de que será oferecido aos ministros apenas o que já é concedido a deputados e senadores –os congressistas têm uma cota de dinheiro para gastar com passagens aéreas mensalmente, não importando se viajam a trabalho ou a passeio. Em 2022, gastaram R$ 48 milhões com esse tipo de despesa.

Atualmente, para evitar gastar parte do salário com as passagens, os ministros aproveitam eventos oficiais para irem aos seus Estados ou então pedem carona em aviões da Força Aérea Brasileira.

As prerrogativas para uso de voos da FAB por autoridades de Estado, com exceção ao presidente da República, são descritas pelo decreto 10.267, de 5 de março de 2020. Eis os principais pontos do texto:

• quem pode pedir – o vice-presidente da República, os ministros de Estado e os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (outros ministros do STF não têm essa prerrogativa), além dos comandantes das Forças Armadas e do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
• justificativa – as viagens devem ter motivo de trabalho, segurança ou razão médica;
• acompanhantes – a comitiva deve ter “estrita ligação” com os compromissos oficiais dos ministros.

Há, porém, brechas dentro do decreto que acabam permitindo uma liberalidade maior no convite a acompanhantes:

• vagas “ociosas” – o preenchimento dos assentos que “sobram” fica a critério do ministro que solicitou o voo;
• Defesa – o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades”. Ou seja, pode pedir um voo que não seja para ele próprio. Nestes casos, os registros da FAB vêm com identificação “à disposição do Ministério da Defesa”.

O governo acha que o custo para um jatinho levantar voo é alto e vê uma vantagem em evitar esse tipo de despesa, concedendo dinheiro para a compra de passagens aéreas em voos de carreira.