O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu na 6ª feira (24.nov.2023) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação do ex-chefe do Executivo, um ministro da Corte não pode derrubar a decisão de 594 deputados e senadores.
“O Senado decidiu. Não vi nada de mais na PEC. O que diz a PEC? Traduzindo para todo mundo entender: o que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas decida e derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas”, disse Bolsonaro em encontro com integrantes do Partido Liberal no Rio de Janeiro, incluindo o governador fluminense, Cláudio Castro (PL).
Na declaração, o ex-presidente se referiu às decisões de 513 deputados e 81 senadores que formam o Congresso Nacional. Na 4ª feira (22.nov), o Senado votou para limitar decisões monocráticas (individuais) do STF e pedidos de vista (mais tempo para análise). Leia mais abaixo.
“Vai continuar sendo da mesma maneira, mas é a maioria qualificada do Supremo que tornaria aquela lei inconstitucional. Ou seja, meia-dúzia, é só isso e mais nada”, completou.
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