O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela cassação de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia o vínculo empregatício entre o aplicativo Rappi e entregadores da plataforma.
O despacho foi assinado na quarta-feira, 22.
O entendimento do ministro é de que a decisão do TST contrariava entendimentos do STF.
“Com fundamento nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, entendeu ser possível a terceirização de qualquer atividade econômica, ficando superada a distinção estabelecida entre atividade-fim e atividade-meio firmada pela jurisprudência trabalhista”, registrou na decisão.
A decisão do ministro indicado por Lula é mais uma entre as que não devem agradar à base do petista. Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha e o reconhecimento de uma ADPF sobre violência policial contra os povos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul, por exemplo.
O ex-advogado de Lula também se desgastou com a esquerda por votar contra a equiparação da homofobia ao racismo e a favor de manter a condenação de dois homens acusados de roubar objetos que totalizavam 100 reais.
Aplicativo Brado
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