Ministro cita possibilidade de Lula vetar partes do PL da desoneração da folha

Alexandre Padilha da articulação política afirma que governo vai avaliar constitucionalidade do texto; projeto estende benefício para os setores que mais empregam no país até 2027
Por: Brado Jornal 30.out.2023 às 18h41
Ministro cita possibilidade de Lula vetar partes do PL da desoneração da folha
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mencionou nesta segunda-feira, 30, a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar partes do projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. O Congresso também incluiu uma cláusula que desonera prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, o que aumenta o custo do projeto para a União. Padilha afirmou que o governo irá avaliar a constitucionalidade do texto, uma vez que o conjunto das medidas pode ferir a Constituição, conforme declarado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner. Após uma reunião com o presidente Lula, o ministro concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele destacou que as prioridades do governo nesta semana são o projeto que cria a lei de debêntures de infraestrutura, em tramitação na Câmara, e o projeto que taxa as apostas esportivas, em discussão no Senado. Além disso, Padilha ressaltou que o Planalto está empenhado em aprovar a regulamentação do mercado de carbono na Câmara antes da Conferência do Clima, que ocorrerá em Dubai. O presidente Lula partirá para o compromisso internacional no final de novembro.




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