Câmara adia votação da PEC da Anistia

A Câmara dos Deputados cancelou a sessão desta quarta-feira (27) que votaria a PEC da Anistia, assim como várias outras de comissões, e não há previsão de nenhuma votação no plenário da Casa. 

Isso ocorre em meio à revolta da bancada ruralista com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a tese do marco temporal nas terras indígenas, além da pressão para que o governo Lula (PT) complete a entrega de cargos aos partidos do centrão, em especial na Caixa Econômica Federal. 

Deputados afirmam que não há previsão de quando a Casa voltará a funcionar normalmente. 

"[Vamos obstruir a pauta] até quando a gente conseguir mandar o recado necessário de que o parlamento faz o seu papel e o STF faz o seu papel", afirmou Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a fiadora da bancada ruralista. 

Segundo ele, o movimento espera que o Supremo dê sinais de que mudará sua postura e também que os presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pelo Senado e Arthur Lira (PP-AL) pela Câmara, sigam apoiando o a obstrução. 

Com o novo adiamento da votação da PEC da Anistia, dificilmente será cumprido o prazo para que parte dela entre em vigor nas eleições municipais de 2024, justamente a que reservaria ao menos 15% das vagas nas Câmara Municipais a mulheres. 

Para que isso ocorra, o projeto tem que ser aprovado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado e ser promulgado até 5 de outubro. 

A parte que anistia todas as irregularidades cometidas pelos partidos políticos, incluindo o descumprimento das cotas de mulheres e negros nas eleições de 2022, não precisa obedecer esse prazo (um ano antes da eleição) para entrar em vigor. 

De acordo com parlamentares, o novo adiamento da PEC da Anistia teve o objetivo de negociar a tramitação com o Senado, além de atender a partidos que resistiam à entrada em vigor em 2024 de um mínimo de 15% das vagas para mulheres. 

Além dos entraves específicos da comissão, a bancada ruralista e a oposição lideram um movimento para obstruir toda a pauta de votações do Congresso em protesto contra a decisão do STF sobre o marco temporal. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, encampa o movimento iniciado no Senado e antecipado pela Folha, de articular PECs (propostas de emenda à Constituição) contra temas debatidos ou em debate pelo STF, mais notadamente o aborto, a descriminalização das drogas, o imposto sindical e o marco temporal. 

O presidente da Câmara convocou os líderes para uma reunião de emergência no final da tarde desta quarta. A interlocutores comunicou que toda a pauta da Casa está em total obstrução. 

A visão da bancada ruralista e do centrão, sob reserva, é que o governo tem responsabilidade sob as pautas debatidas pelo STF e que articulou por elas. Por isso, o incômodo com o Supremo é transferido ao governo. 

A bancada ruralista também pressiona o avançar de pautas de seu interesse no Senado, prioritariamente o projeto do Marco Temporal, a despeito do julgamento do Supremo que declarou a tese inconstitucional. A intenção do agro é que o texto seja deliberado no plenário já nesta quinta-feira (28), sem alterações com relação ao que veio da Câmara. 

A base do governo, no entanto, aposta que consegue derrubar a proposta, que na realidade é bem mais ampla que apenas o marco temporal, permitindo também garimpo e usinas de energia elétrica em terras indígenas, além de flexibilizar as restrições de contatos a povos que vivem em isolamento. 

Ao mesmo tempo, o agro pleiteia que Lira crie uma comissão especial para avançar a PEC que determina a indenização de proprietários rurais que tenham áreas convertidas em territórios indígenas. 

Enquanto articula a total obstrução da pauta, o centrão acelera a busca por assinaturas para apresentar a PEC que autoriza o Congresso a reverter decisões do STF. 

O grupo, formado por PP e Republicanos, além do oposicionista PL, ganhou dois ministérios no governo, mas pressiona pela ocupação de outros cargos, em especial na Caixa. 

Lira havia dito em entrevista à Folha que isso estava acertado, mas Lula o desmentiu em manifestação pública recente, não dando garantias sobre isso.