Defesa de Torres diz que vai recorrer após notificação da PF sobre devolução de salários

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, se manifestou nesta quinta-feira, 27, a respeito da devolução do salário recebido durante o período em que esteve preso preventivamente. Em nota obtida pelo site da Jovem Pan, o advogado Eumar Novack informa que a defesa será apresentada “no prazo legal”. “Seguindo o entendimento do STF de que, no período referente à prisão preventiva, não é permitida a suspensão ou a cobrança da remuneração pelo servidor público”, diz o documento.

A manifestação ocorre após a Polícia Federal notifica Torres a devolver mais de R$ 87 mil recebidos indevidamente durante o período de janeiro a maio deste ano, quando esteve afastado do cargo. “Fica o servidor Anderson Gustavo Torres, devidamente qualificado acima, notificado de que é devedor ao erário de R$ 87.560,67 […], cujos cálculos referem-se aos valores recebidos indevidamente durante a vigência do afastamento do cargo efetivo em decorrência da prisão preventiva decretada em seu desfavor (21.01.2023 a 10.05.2023)”, diz o trecho do documento da Polícia Federal. De acordo com o despacho, Anderson Torres tem 30 dias para efetuar o pagamento do valor devido e 15 dias para apresentar um recurso contestando a notificação.