Mudanças em lei podem inviabilizar Airbnb em Salvador

Proteção da Liberdade de Aplicativos de Aluguéis em Salvador é Desvirtuada por Emendas na Câmara
Por: Brado Jornal 22.mai.2023 às 14h55
Mudanças em lei podem inviabilizar Airbnb em Salvador

Num cenário político de disputas acirradas na Câmara Municipal de Salvador, o Vereador Alexandre Aleluia formulou um projeto de lei, cuja intenção era proteger a liberdade de funcionamento de aplicativos e plataformas online que atuam como intermediários nos aluguéis e hospedagem remunerada na cidade. Este movimento visava trazer Salvador para a era digital, com uma proposta simples, porém poderosa, mas que enfrentou uma série de obstáculos.

Alexandre Aleluia propôs em seu PL que o aplicativo funcionasse de forma plena, priorizando apenas o contato do dono do imóvel e do locador, cabendo ao estado o trabalho de não atrapalhar

Entretanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais optou por adicionar uma série de emendas ao projeto, transformando-o muito além de sua proposta original, que era garantir a liberdade de funcionamento dos aplicativos.

A Comissão determinou que todos os imóveis destinados ao aluguel devem ser previamente cadastrados na prefeitura, impedindo o aluguel daqueles com dívidas de IPTU existentes. Foi decidido ainda que o Imposto Sobre Serviços (ISS) deveria ser aplicado a cada operação de aluguel. Além disso, o imóvel disponível para aluguel estará sujeito a fiscalizações municipais, cumprindo condições impostas pela prefeitura, sob risco de descredenciamento e multas.

Finalmente, a Comissão estabeleceu que o proprietário do imóvel terá de fornecer informações periódicas à prefeitura, como valor médio do aluguel, quantidade de aluguéis, e dados pessoais dos hóspedes, incluindo nome, CPF e, no caso de estrangeiros, país de origem.

A intenção original de Alexandre Aleluia de assegurar a liberdade de inovação no mercado de aluguéis e hospedagem em Salvador foi drasticamente alterada por uma série de requisitos burocráticos e fiscais. As mudanças radicais propostas pela Comissão, ao invés de impulsionar a inovação, potencialmente a dificultam, levantando ainda questões sérias sobre proteção de dados e privacidade.

Com a contínua discussão sobre este projeto de lei, é crucial que Salvador encontre um equilíbrio apropriado entre regulamentação, inovação tecnológica e respeito à privacidade do cidadão.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
MP e TCU solicitam suspensão do salário militar de Bolsonaro e outros investigados
O subprocurador-geral pediu para suspender qualquer pagamento remuneratório aos outros indiciados que porventura recebam verba dos cofres públicos federais, incluindo do Fundo Partidário
Churrasco em horário de atendimento expõe realidade preocupante na saúde pública da Bahia
A imagem contrasta com a seriedade esperada de um ambiente que deveria estar totalmente dedicado ao atendimento da população.
Carregando..