O ministro do STF Luís Roberto Barroso indicado por Dilma Rousseff (PT) , voltou as manchetes dos jornais após a decisão que cancelou o pagamento do piso de enfermagem, nesta sexta-feira (23), o ministro em uma decisão monocrática restabeleceu o mandato do vereador do PT em Curitiba Renato Freitas (foto).
No mês passado, a Câmara Municipal da capital paranaense cassou o mandato do parlamentar por quebra de decoro depois de ele ter liderado um ato que invadiu a Igreja do Rosário, no centro da cidade, em fevereiro.
Em sua decisão, Barroso afirmou que a cassação do vereador “ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”.
Barroso também anulou sentenças do Tribunal de Justiça do Paraná que negaram pedidos de Freitas e que mantiveram a decisão da Câmara Municipal. A decisão do ministro do Supremo é liminar e ainda terá o mérito julgado.
Em fevereiro, duas semanas após a morte do congolês Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro, Renato esteve em uma igreja no Centro Histórico de Curitiba junto a manifestantes que gritavam “racistas” e “fascistas” aos padres e fiés presentes. O grupo ignorou os pedidos do padre, que queria continuar a cerimônia. O vereador fez um discurso dizendo que os católicos apoiam atos racistas.
Veja o vídeo e relembre o Caso
Na época Lula se solidarizou com o deputado Petista após ser detido pela polícia no seu twitter oficial veja:
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