O vereador Henrique Carballal (PDT) reagiu a ação do Ministério do Público da Bahia (MP-BA) - e acatada pela Justiça -, de que teria cometido improbidade administrativa e disparou contra o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB) que, segundo o edil, teria cometido o mesmo crime, em dezembro do ano passado.
Em denúncia, o pedetista pontuou que houve "irregularidades legais" em uma transação feita, em dezembro de 2021, entre a Prefeitura da capital baiana e as empresas de ônibus urbanos que circulam na cidade.
A queixa foi protocolada no MP-BA. Conforme Carballal, o instrumento identifica que o município de Salvador concedeu a empresa Plataforma Transportes SPE S/A um crédito de R$ 73.921,162 e a empresa Ótima Transportes de Salvador SPE S/A um crédito no valor de R$ 89.915,205,00, que somam uma dívida de R$ 163.836,366.
De acordo com Carballal, Bruno Reis teria aberto mão, sem a autorização da Câmara de Vereadores, de mais de R$ 110 milhões em taxas e impostos.
“O Ministério Público, através da promotora Rita Tourinho, produziu, com a Prefeitura de Salvador, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, em que o Ministério Público e a Prefeitura de Salvador estabeleceram regras para o transporte público de Salvador com a chancela da Câmara, mas Bruno Reis descumpriu esse TAC, ao assinar outro TAC com as empresas, sem passar pela Câmara ou ser autorizado por ela, com o simples objetivo de evitar a cobrança da outorga onerosa", disse o vereador.
"Portanto, com essa atitude, Bruno cometeu um crime de responsabilidade, e neste tipo de crime entre as penas está o impeachment, que é realizado pela Câmara. Ele precisa ser afastado, a bancada de oposição vai fazer o pedido, vou aguardar apenas a primeira reunião da bancada de oposição para pautar isso”, completou o edil.
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