Em participação na Brado Rádio, nesta terça-feira (14), o deputado estadual Capitão Alden (PL) disse que oficiou a Prefeitura de Lauro de Freitas, bem como a Vigilância Sanitária (Visa) para autuação do Parque Shopping Bahia sobre a instalação do chamado banheiro transgênero nas suas dependências.
De acordo com o documento protocolado por Alden, a Lei Municipal 945 / 2000, que fala sobre o Código Municipal de Saúde do Município de Lauro de Freitas, está sendo descumprido pelo shopping. De acordo com a Lei, em seu artigo 64 inciso VI, os estabelecimentos sanitários precisam ser separados por sexo, bem como o artigo VII aponta que os vestiários também precisam desta separação. Os artigos 102 e 103 da mesma determinação também apontam esta questão, o que não vem sendo obedecido pelo Parque Shopping Bahia.
Capitão Alden ainda aponta que o shopping cometeu “certo grau de desvio da finalidade da norma citada pelo estabelecimento, a Resolução Federal nº 12/2015. De acordo com o parlamentar, no seu artigo 6º, a Resolução aponta que ‘deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito’”.
O parlamentar chamou atenção para que os conservadores que falam em não ir mais ao local que se atentem à estratégia da esquerda em “dominar espaços”, fazendo com que as pessoas contra essas decisões não tenham mais os seus direitos preservados.
“Não podemos deixar de ir a estes locais, pois esse é o grande objetivo da esquerda: dominar. Querem que a gente fique preso em casa, e que a vontade deles seja prevalecida. Eles estão preparando o terreno há muito tempo, de forma muito serena, sem fazer barulho. Agora que estão externando tudo o que eles acreditam. Está muito claro. Precisamos ocupar espaços de poder, estar no cenário internacional. É isto que eles fazem. Enquanto não ocuparmos este espaço e ficarmos brigando nas redes sociais, vamos continuar perdendo”, disse o deputado.
Alden lembrou que tramita um projeto, de autoria do deputado esquerdista Hilton Coelho (PSOL) que legaliza e obriga a instalação de banheiros transgêneros em estabelecimentos públicos e privados na Bahia, mas que já também fez um indicação pedindo a proibição dos mesmos em virtude do risco da saúde e de segurança pública que estes banheiros podem trazer à sociedade.
“No Reino Unido, por exemplo, estão pedindo a extinção destes banheiros, pois as meninas estão com medo de utilizá-los. Tem criança e adolescente que evita ir ao banheiro por conta do constrangimento. As jovens, em período de menstruação, inclusive, estão evitando ir às escolas”, relatou.
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