Especialista em segurança pública dispara ao comandante geral da PM-BA: "Desculpas esfarrapadas"

O pesquisador em segurança pública, autor da coletânea "Articulando em Segurança: Contrapontos ao Desarmamento Civil" e coordenador do CEPEDES – Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, Fabricio Rebelo, respondeu a afirmação do comandante geral da PM na Bahia, coronel Coutinho. Leia mais aqui.

Utilizando o site do CEPEDES, Rebelo respondeu a afirmação do coronel, leia:

Em recente entrevista a um comunicador local, o Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, tentando explicar o péssimo desempenho do estado na contenção dos homicídios, afirmou que o problema tem relação direta com a política de incentivo ao armamento do Governo Federal, pois, segundo ele, quanto mais armas legais estiverem em circulação, maiores serão os indicadores de violência letal. A fala, no entanto, não encontra respaldo, mínimo sequer, nos indicadores oficiais do país para ambos os temas.

O Estado da Bahia se firmou há anos como o campeão brasileiro em números absolutos de homicídios. Desde 2016, nenhum outro estado registra tantos assassinatos e, dos já seis anos consecutivos de liderança absoluta, em quatro deles (2016, 2017, 2018 e 2020) a marca baiana ultrapassou expressivas seis mil agressões letais, inclusive tangenciando as sete mil (como em 2016 e 2017, com mais de 6,8 mil registros).

Com números tão negativos e já consolidados por tanto tempo, acaba sendo compreensível que os responsáveis pela segurança pública estadual busquem explicações mirabolantes para o seu simples fracasso - às vezes retumbante - na gestão que desenvolvem. Mas, quando isso ocorre, é igualmente comum que essas desculpas se mostrem esfarrapadas, completamente desconectadas dos dados oficiais. 

E é, exatamente, o que ocorre com o Comandante da briosa Polícia Militar baiana. Afinal, ao contrário do que insinuou, não há absolutamente nenhum dado oficial que respalde a tese de que a política de incentivo ao armamento legal resulte no incremento dos homicídios, sobretudo na Bahia.

O argumento, em verdade, já poderia ser tomado como autorrefutado, pois, se o estado acumula péssimos indicadores já por, pelo menos, uma década - quatro anos como vice-líder em homicídios e seis como líder absoluto - e o mandato do atual chefe do Poder Executivo Federal só se iniciou em 2019, a possibilidade de vincular a política armamentista deste aos resultados baianos se mostra nula desde o início. Um argumento falacioso já de partida. 

Ainda assim, avançando-se na análise factual, o cenário descortinado demonstra que, ao contrário da desculpa apresentada pelo Comandante, todos os indicadores disponíveis apontam que os estados com maior proporção de armas por habitante figuram, majoritariamente, dentre os menos violentos, e não dentre os mais.

Com efeito, cotejando-se os dados de mortalidade já disponibilizados pelo DataSUS para o ano de 2020 e os informes apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública para o mesmo ano (edição 2021), a conclusão é absolutamente irrefutável. 

Dentre os cinco estados mais armados do Brasil, nenhum figura entre os cinco com maiores taxas de homicídios. Dentre os 10 (dez), apenas dois ocupam posições na primeira dezena dos piores resultados em tal indicador, e, ainda assim, são o 8º (Roraima) e o 9º (Acre). A Bahia, recordista em número absoluto de assassinatos há seis anos seguidos, ocupa apenas a 24ª posição na relação armas por habitante e tem a quarta maior taxa de homicídios brasileira, com 41,02/100 mil.

A situação fica ainda mais evidente nos extremos. O Ceará, atual líder em taxa de homicídios, com 42,86/100 mil (2020), é o 27º estado na relação armas por habitante. Ou seja, é o estado menos legalmente armado e o mais violento. Na outra ponta, o Distrito Federal ocupa com larga folga a 1ª posição em relação às armas (0,07734 por habitante, uma para cada 12,9), sendo apenas a 23ª Unidade Federativa em taxas de homicídios (12,73/100mil).

Para além da impossibilidade de se estabelecer essa correlação direta, os indicadores ainda induzem à sua configuração oposta. Afinal, tomando-se pela média, na absoluta maioria dos casos a correlação é justamente inversa, sendo os estados mais armados aqueles com melhores resultados nas taxas de homicídios.

Portanto, torna-se patente que a "desculpa" buscada pelo Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia para explicar seus péssimos resultados não está respaldada em qualquer argumento técnico, mas, lamentavelmente, em pura ideologia antiarmas. A mesma em que se insistiu por décadas e que segue produzido nossos péssimos indicadores. 

Talvez fosse mais produtivo parar de brigar com espantalhos, assumir suas responsabilidades e modificar a vigente diretriz de segurança pública assentada em matrizes puramente ideológicas. Quem sabe, assim, menos baianos perdessem a vida todos os anos.