MP faz operação contra suspeitos de desviar verbas de hospital contratado pela Prefeitura de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (14), nas casas de sete investigados por irregularidades nas operações de serviços de saúde no Hospital Santa Clara, em Salvador. As ações foram feitas na capital baiana, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Teixeira de Freitas, em Goiânia (GO) e em Brasília (DF).

Segundo o MP-BA, a "Operação Pandemia" foi deflagrada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital.

De acordo com o Ministério Público, a contratação da Prefeitura de Salvador, realizada em agosto de 2020, foi destinada a atendimentos de pacientes com Covid-19 no Hospital Santa Clara. O contrato, estimado em um total de R$ 18,6 milhões, foi feito para prestação de serviços de saúde relacionados ao tratamento ambulatorial e à internação durante a pandemia do coronavírus.

O MP-BA informou que a Prefeitura de Salvador pagou à contratada valor superior a R$ 1,5 milhão.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de sete investigados:

• Quatro em Salvador;

• Dois em Lauro de Freitas;

• Três em Feira de Santana;

• Dois em Teixeira de Freitas;

• Dois em São João D'Aliança, no estado de Goiás;

• Um em Brasília.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Foram apreendidos celulares, pendrives, computadores e documentos.

Segundo as investigações, a contratação resultou em prejuízo financeiro para a Prefeitura de Salvador e em desassistência à saúde da população.

Os valores destinados à aquisição de insumos e medicamentos teriam sido desviados pela entidade contratada, propiciando o enriquecimento de investigados em detrimento da saúde das pessoas atendidas no hospital e dos profissionais que trabalharam no local.

A operação contou com o apoio da a Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, coordenada pela Corregedoria-Geral; da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) e dos Gaecos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Houve a participação de 12 promotores de Justiça.

O MP-BA informou que o objetivo foi coletar indícios que comprovem o envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, por meio da contratação de entidade fantasma, sem capacidade técnica ou profissional para a prestação dos serviços, contando, inclusive, com a participação de um vereador de Salvador.

As pessoas físicas e jurídicas são investigadas pelo MP pelas práticas de modificação ou pagamento irregular de contrato administrativo, além dos crimes de peculato, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.

O que diz a prefeitura

A Secretaria Municipal de Salvador (SMS) informou que não foi notificada até a última atualização desta reportagem. No entanto, contou que, em abril de 2020, a prefeitura da capital baiana abriu o chamamento público para contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e clínica médica para enfrentamento da pandemia do Covid-19.

De acordo com a SMS, o chamamento, aprovado pela Procuradoria do Município de Salvador, estava franqueado à habilitação de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais.

Destacou também que no edital do chamamento existiam condições de habilitação e o pagamento atrelado à prestação do serviço. E ressaltou que já era pré-definido o valor da diária tanto para os leitos de UTI, no valor de R$ 1.600, quanto para os de enfermaria, no valor de R$ 600, de acordo com o estabelecido na Portaria Municipal 147/2020 (que define os valores) e o que também foi preconizado pelo Ministério da Saúde.

No dia 11 de dezembro de 2020, o Instituto Albatroz, então detentor do Hospital Santa Clara, efetuou requerimento de credenciamento para oferta de 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria. Foi contratado no dia 22 de dezembro de 2020 pelo valor estimado mensal de R$ 2.048 milhões, a oferta dos leitos, com o pagamento apenas pelos utilizados.