Maduro obriga opositor a depor por divulgar atas públicas

O líder da oposição da Venezuela Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática) deve depor nesta segunda-feira (26) no Ministério Público venezuelano, em Caracas. A convocação foi feita para que o político esclareça a publicação das atas eleitorais, as quais a oposição usa para reivindicar vitória nas eleições de 28 de julho.

No entanto, os documentos, equivalentes ao boletim de urna que existe em eleições brasileiras, são públicos e disponibilizados a todos os representantes de partidos que estão nos locais de votação.

Para o Ministério Público, comandado por aliados de Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), o diplomata de 74 anos precisará depor dentro do processo de investigação penal que pode resultar em acusação pelos crimes de “usurpação de funções, falsificação de documento público, incitação à desobediência das leis, crimes informáticos, associação criminosa e conspiração”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou no sábado (24) uma nota conjunta com o governo da Colômbia para cobrar mais transparência das eleições da Venezuela. O texto diz que os governos dos 2 países tomaram nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de não divulgar os boletins de urna de 28 de julho e pedem que as informações sejam divulgadas.

“Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis. A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade”, diz o comunicado.

O Brasil e a Colômbia também afirmam que o governo Maduro assumiu compromissos com a assinatura do Acordo de Barbados: “[Os países] manifestam também sua total oposição à continuada aplicações de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis”.

A declaração conjunta de Lula e Petro pede, ainda, que a comunidade internacional não aplique sanções à Venezuela. No entanto, ignora por completo as sanções e ameaças do governo Maduro à oposição, como a intimação de Edmundo González para depor nesta segunda-feira (26).

A convocação do opositor se dá em um contexto de repressão a manifestações pós-eleitorais, com relatos de 27 mortos, 192 feridos e 2.400 detidos. A oposição, liderada por María Corina Machado, alega que as atas indicam ampla vitória de González contra Maduro.

Observadores internacionais da Organização das Nações Unidas e do Centro Carter apoiaram as alegações da oposição de falta de credibilidade no resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral, que é diretamente ligado ao governo da Venezuela.