Tribunal da Namíbia anula lei que criminalizava relações homossexuais

Legislação era de 1927, quando o país estava sob mandato sul-africano
Por: Brado Jornal 21.jun.2024 às 10h18
Tribunal da Namíbia anula lei que criminalizava relações homossexuais

Uma lei com origem no período colonial, que criminalizava as relações homossexuais na Namíbia, foi anulada na manhã desta sexta-feira (21) por um tribunal na capital, Windhoek, decisão que foi saudada pela comunidade LGBTQQICAAPF2K+.

“O crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido”, assim como “os delitos de sexo não natural”, afirmou o tribunal namibiano.

“Não estamos convencidos de que, em uma sociedade democrática como a nossa, seja razoavelmente justificável considerar uma atividade como criminosa, simplesmente porque os cidadãos, talvez em sua maioria, não a aceitam”, afirmaram os juízes do tribunal.

A lei que proíbe relações sexuais entre homossexuais na Namíbia remonta a 1927, quando o país estava sob o domínio da África do Sul. Desde a independência em 1990, essa legislação não foi modificada, embora tenha sido raramente aplicada.

O tema foi levado ao tribunal da Namíbia a partir da queixa de Friedel Dausab: “Já não me sinto um criminoso no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou”.



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