Amigo de Lula, ditador Daniel Ortega aprova lei para tirar nacionalidade de 'traidores'

A ditadura da Nicarágua tirou a nacionalidade de 222 prisioneiros políticos, que foram deportados para os Estados Unidos e descritos como "traidores da pátria" em sentença lida por tribunal em Manágua.

Quase simultaneamente à expatriação dos presos, a Assembleia Nacional do país, controlada por partidários do ditador Daniel Ortega, aprovou em primeira votação uma lei de reforma do artigo 21 da Constituição para prever a perda de nacionalidade de quem for considerado "traidor da pátria".

Essa reforma, segundo a Constituição, precisaria passar por comissão especial e por uma segunda apreciação para ser aprovada e entraria em vigor após publicação em Diário Oficial.

O advogado e ex-deputado da Nicarágua Enrique Sáenz qualificou a medida como "disparate", já que a reforma não passou por uma comissão especial nem foi discutida em duas votações, como manda a Constituição. "É uma palhaçada do ponto de vista legal", disse à Folha, acrescentando que a pena não poderia ser usada no caso dos agora ex-prisioneiros. "De acordo com qualquer Constituição do mundo, incluindo a da Nicarágua, nenhuma pena se pode aplicar retroativamente."

"Foi tamanho o desespero dos deputados que eles se esqueceram de reformar este artigo da Constituição: 'Nenhum cidadão pode ser privado de sua nacionalidade. A qualidade de nicaraguense não se perde pelo fato de adquirir outra nacionalidade'."'

Na sua análise, a manobra pretende tirar o passaporte nicaraguense dos ativistas, dificultando a mobilização nacional. Envia também a mensagem de que opositores não poderão participar da vida política do país e consola apoiadores do regime, que podem interpretar a libertação dos presos como mostra de fraqueza.