Espanha aprova primeira licença menstrual remunerada da Europa

O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que prevê uma série de direitos reprodutivos e sexuais, incluindo a flexibilização do acesso ao aborto no país e uma licença médica remunerada de até três dias para mulheres que sofrem menstruação severa remunerada

A proposta segue agora para votação no Parlamento do país, onde o governo, socialista, tem maioria. De acordo com o DW, se a lei for aprovada, a Espanha se tornará o primeiro país da Europa e um dos poucos do mundo – como Japão, Indonésia e Zâmbia – a inserir tal licença menstrual.

Mulheres e outras pessoas que menstruam terão o direito de ficar em casa enquanto as dores durarem, mas um atestado médico será necessário para obter a licença. Segundo o governo, os custos estimados em 23,8 milhões de euros por ano serão financiados pelo Estado.

A medida é uma iniciativa da ministra de Igualdade do país, Irene Montero. Segundo a proposta, qualquer mulher que sofra de dismenorreia, o quadro de menstruação severa, pode recorrer à licença em qualquer empresa privada ou órgão público que trabalhe.

"Somos o primeiro país da Europa a regular pela primeira vez uma licença temporária paga integralmente pelo Estado para menstruações dolorosas e incapacitantes", afirmou a ministra espanhola da Igualdade, Irene Montero, em coletiva de imprensa.

"Estamos fazendo uma lei que garantirá que as mulheres possam viver melhor", continuou a ministra. "A menstruação deixará de ser um tabu. [...] É o fim de ir ao trabalho com dor, de 'se entupir' de remédios para ir trabalhar."

Em países como França, Reino Unido e Estados Unidos, algumas empresas já concedem essa licença menstrual a funcionárias, mas a medida não está integrada na legislação do país.

Polêmica

O mesmo projeto também amplia o acesso ao aborto, que já é legal no país e atualmente pode ser feito até a 14ª semana de gestação em todos os casos e até a 22ª semana em casos de anormalidades do feto.

Além disso, o projeto visa permitir que menores de idade de 16 e 17 anos interrompam a gravidez sem necessidade de consentimento dos pais – alterando assim uma disposição introduzida em 2015 pelo então governo de direita.

Gestantes com 16 anos ou mais podem abortar sem o consentimento dos pais na maioria dos países da União Europeia. Já na Bélgica, França, Eslovênia, Suécia e Irlanda, o aborto voluntário é permitido independentemente da idade.

Também pela nova proposta, mulheres grávidas poderão ter a licença ampliada a partir da 39ª semana (quando ultrapassa os nove meses de gestação), e produtos menstruais como absorventes serão distribuídos gratuitamente em escolas e centros de saúde.

A proposta levantou polêmicas na Espanha, onde uma parte crescente da população apoia medidas mais liberais mas outra parte, conservadora, é contra a interrupção voluntária da gravidez.