O regime cubano apresentou um projeto de lei para reformar o Código Penal do país ampliando o alcance do crime de desacato e aumentando as pressões para evitar as manifestações em Cuba.
Entre as medidas, a reforma propõe, por exemplo, penas de um a três anos para quem insultar funcionários públicos. Além disso, bloqueia o financiamento externo para a imprensa independente.
O projeto foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Popular à Assembleia Popular, com o apoio do ditador cubano Miguel Díaz-Canel. A iniciativa deve ser analisada até abril pelo legislativo.
No entanto, um segundo item da mesma seção aumenta as penas de prisão de um para três anos, caso as ações sejam cometidas contra os funcionários do mais alto escalão do regime comunista.
Segundo o jornal Diário de Cuba, no código penal já em vigor, esta pena já atinge as autoridades do país, como o ditador cubano.
Propaganda contra a Ordem Constitucional
A quinta seção da iniciativa aborda o que se chama de “propaganda contra a Ordem Constitucional”.
Neste caso, são dadas penas de dois a cinco anos de prisão a quem “incitar” ou distribuir material “contra o Estado socialista”. Se a mídia for usada para esse fim, as penas variam de quatro a dez anos de prisão.
Aplicativo Brado
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