Líderes do G20 endossam acordo de imposto corporativo mínimo global para 2023

Líderes das 20 maiores economias do mundo (G20) vão endossar um acordo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre um imposto corporativo mínimo global de 15%, mostrou as conclusões da cúpula de dois dias do G20 neste sábado (30), com vistas as regras em vigor em 2023. As conclusões devem ser adotadas formalmente neste domingo (31).

No início de outubro, 136 países assinaram um acordo para estabelecer um imposto mínimo global para grandes empresas até 2023. O Brasil está entre os signatários.

O acordo incluiu também gigantes da internet como Google, Amazon, Facebook, Microsoft ou Apple para tornar mais difícil para eles evitar a tributação, estabelecendo escritórios em jurisdições de baixa tributação.

“Apelamos ao Quadro Inclusivo da OCDE / G20 sobre Erosão de Base e Transferência de Lucros para desenvolver rapidamente as regras modelo e instrumentos multilaterais conforme acordado no Plano de Implementação Detalhado, com vista a garantir que as novas regras entrarão em vigor a nível global em 2023 “, disse o rascunho das conclusões, visto pela Reuters.

As discussões sobre a criação desse imposto, que será de 15% sobre os lucros das grandes companhias, começaram há quatro anos, mas ganharam força após a eleição do presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, e sua posse em janeiro de 2021.

A proposta teve como uma das principais defensoras a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen. Para ela, estabelecer uma taxa mínima pode desencorajar empresas a desviar lucros para países onde pagariam menos impostos.

O imposto mínimo global

O acordo para a criação do novo imposto englobará 90% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, incluindo todos os países da OCDE e do G20. Para Juliana Damasceno, pesquisadora de economia aplicada do IBRE-FGV, esse processo deve “derrubar uma insegurança jurídica sobre tributação, que varia de país em país, e impede uma guerra fiscal desenfreada”.

A taxa de 15% será válida para empresas que tenham uma receita acima de 750 milhões de euros, e as estimativas apontam uma arrecadação de US$ 150 bilhões por ano.

“A forma como os países vão calibrar esse imposto vai determinar muito [o sucesso], eu acredito que essa questão de alocar recursos de forma estratégica faz sentido, mas depende da regulação na prática, o destino do dinheiro”, afirma a pesquisadora.

Pedro Forquesato, professor da FEA-USP, explica que o novo imposto global tem como alvo as empresas multinacionais, que operam em diversos países.

“Elas existem há décadas, e reportam a maior parte dos lucros em paraísos fiscais, onde não há impostos, ou em países que têm impostos corporativos menores, como a Irlanda”, afirma.

A existência desses locais faz parte do que o professor chama de “concorrência tributária internacional”, um contexto em que as empresas buscam países exatamente pelas vantagens de pagar menos, ou nenhum, imposto.