Justiça

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Por unanimidade, STF mantém punição a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro
Decisão mantém texto da Lei Seca inalterado e tem repercussão geral, para todos os tribunais do país
Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Silveira; total chega a R$ 645 mil
Pena foi decretada pelo descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica em sete dias seguidos por parte do deputado federal
Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro para abertura de inquérito contra Moraes
Ministro argumentou que os fatos narrados pelo chefe do Executivo não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento da ação
Fux defende Moraes e diz que inquérito das fake news revelou planos de atos terroristas contra o STF
Presidente da Corte falou em ‘ataques gratuitos’ e afirmou que o ministro conduz a investigação com ‘extrema seriedade e competência’
Justiça nega pedido de prisão preventiva a empresário Saul Klein
Empresário é acusado de participar de um esquema de aliciamento e abuso sexual; solicitação havia sido realizada pela Polícia Civil e foi indeferida pela 2ª Vara Criminal de Baruer
Proibidos pelo TSE, disparos de mensagens voltam ao WhatsApp a cinco meses das eleições
Usuários da plataforma no Paraná receberam mensagens de remetentes desconhecidos sobre a campanha para o governo do estado
Rui Costa abre processo para prender o capitão André Porciuncula por críticas ao seu governo
O capitão divulgou em suas redes o processo que recebeu do Governador petista Rui Costa
Ministério Público abre inquérito para apurar ações da prefeitura na Cracolândia
Polícia dispersou usuários da praça Princesa Isabel na semana passada; promotores avaliam que houve violência
Justiça condena Aos Fatos a pagar R$ 10.000 a site bolsonarista
Juiz do TJ-RS afirma que texto da agência de checagem é notícia falsa e causou dano ao Jornal da Cidade Online
Câmara de Salvador perde prazo e não apresenta manifestação em ação contra reeleição de Geraldo Jr. no STF
Agora, com as manifestações de AGU e PGR já feitas e contrárias à reconducão do presidente da Casa, a expectativa é que a ação vá ao Plenário da Corte Suprema
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