MPF investiga mudanças da Meta e cobra esclarecimentos sobre novas regras no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) vai oficiar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, para verificar se as recentes mudanças anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg, nesta terça-feira (7), serão implementadas no Brasil. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.

A principal preocupação do MPF é a substituição do programa de checagem de fatos por um sistema de “Notas da Comunidade”, semelhante ao utilizado pela plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk. A mudança, inicialmente restrita aos Estados Unidos, poderá ser expandida para outros países, segundo Zuckerberg.

“É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Estamos substituindo os verificadores de fatos por Notas da Comunidade, simplificando nossas políticas e focando em reduzir erros. Ansioso pelo próximo capítulo”, declarou o CEO em publicação no Instagram.

O anúncio também incluiu críticas ao que Zuckerberg chamou de “tribunais secretos” em países da América Latina, que, segundo ele, pressionam plataformas a removerem conteúdos. O executivo afirmou que pretende trabalhar com Donald Trump para combater medidas de censura promovidas por governos ao redor do mundo.

Impactos no Brasil e investigações do MPF

O MPF analisa se a Meta no Brasil seguirá a matriz americana na implementação das mudanças, especialmente diante das normas do Marco Civil da Internet e de outras regulamentações locais. O órgão já investiga a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia nos conteúdos postados em suas plataformas por meio de um inquérito civil instaurado em 2021.

Fontes do MPF indicam que, desde o início do inquérito, a Meta implementou medidas de regulação de conteúdo, mas as novas regras estão gerando preocupação sobre possíveis violações a exigências brasileiras. Em julho de 2022, a empresa foi alvo de uma cobrança de R$ 1,7 bilhão pelo MPF por violações aos direitos de usuários.

A Meta ainda não se pronunciou oficialmente sobre a extensão das novas medidas no Brasil. No entanto, a substituição do sistema de checagem de fatos pode intensificar o debate sobre desinformação e regulação de conteúdo, temas centrais das investigações conduzidas pelo MPF.

Enquanto o caso avança, o MPF busca garantir que mudanças promovidas pela empresa sejam compatíveis com as legislações e os direitos dos usuários no país.