A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Débora está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da 8ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF (Polícia Federal) para investigar quem participou e financiou os atos.
Até o momento, 3 dos 5 ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a acusada. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.
A procuradoria apresentou denúncias contra a cabeleireira pelos crimes de:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com empreso de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Durante os atos de 8 de Janeiro, ela foi fotografada pichando “Perdeu, mané” em uma estátua em frente à sede do Supremo. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.
A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, depois de ser abordado por um manifestante e questionado sobre o código-fonte das urnas eletrônicas durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.
O julgamento se dá no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Depois da denúncia apresentada pela PGR, a defesa da acusada criticou a manutenção da prisão e disse que a denúncia da procuradoria foi feita depois de reportagens informarem que Débora está presa há 483 dias.
Apesar de amplamente divulgada em 16 de julho de 2024, denúncia é de 2 de julho. O documento está em sigilo.
Segundo os advogados, a acusada tem 2 filhos menores de idade e não pode permanecer na prisão.
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