8/1: PGR denuncia mulher que pichou “Perdeu, mané” em estátua do STF

A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra Débora Rodrigues dos Santos, 38, por ter participado dos atos do 8 de Janeiro. Ela foi a autora da pichação “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente à sede do Supremo Tribunal Federal.

A cabeleireira foi denunciada por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Durante os atos do 8 de Janeiro, ela foi fotografada pichando “Perdeu, Mané” em uma estátua em frente ao STF. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.

Débora está presa desde 17 de março de 2023. Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos. No entanto, a denúncia só veio no início deste mês.

Apesar de amplamente divulgada nesta terça-feira (16), a denúncia é de 2 de julho. O documento está em sigilo.

A frase pichada faz referência a uma declaração dada em 15 de novembro de 2022 pelo presidente da Corte, Roberto Barroso, em 2022, depois que o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele caminhava em Nova York, quando um homem perguntou se ele responderia às Forças Armadas e se deixaria “o código-fonte [das urnas] ser exposto”. O manifestante disse: “O Brasil precisa de resposta, ministro”. Barroso rebateu: “Perdeu, mané, não amola”.

Recentemente, um vídeo com os filhos de Débora começaram a circular nas redes sociais e o caso passou a chamar a atenção. Na gravação, divulgada por congressistas, 2 meninos pedem que ajudem a “tirar ela [Débora] de lá [da prisão]“. Enquanto está presa, os filhos estão sob os cuidados do pai, marido de Débora.

O advogado da defesa, Helio Ortiz Garcia, pontua, em nota, que o prazo para oferecimento da denúncia contra réu preso é de 5 dias, “o que não foi observado”.

“Somente após diversas matérias publicadas nas mídias que o Ministério Público denunciou Débora, 1 ano e 4 meses depois da prisão”, afirma. “Oportuno se torna dizer que todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível”, diz em nota.

Garcia também critica a transferência de Débora para uma penitenciária distante da família. Ela estava na Penitenciária de Rio Claro e foi transferida para a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier de Tremembé (SP). O advogado diz que tal distância “fere de morte” a proteção integral das crianças, visto que ela tem 2 filhos.

“Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, acórdão no HC 731.648, por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida”, declara Garcia.